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Campo Grande, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017

29/08/2014 21:06

Deputado defende consolidação de legislação animal

Ludyney Moura
Há várias leis sobre o tema, mas é preciso unificá-las, aponta Fábio Trad (Foto: Divulgação)"Há várias leis sobre o tema, mas é preciso unificá-las", aponta Fábio Trad (Foto: Divulgação)

Uma das mais importantes associações em defesa dos animais do mundo, a World Animal Protection, deve incluir o deputado federal Fábio Trad (PMDB), como um dos parlamentares que mais atuam na defesa da preservação dos animais.

"Tratar os animais com dignidade e respeito nos faz mais humanos. Temos, sim, que olhar com mais respeito para estes seres que compartilham conosco este planeta", definiu o parlamentar, que desde 2011 integra a Frente Parlamentar em Defesa dos Animais, grupo que luta pela aprovação de propostas que defendam os direitos dos animais..

O deputado é autor do Projeto de Lei nº 7.490/14, que criminaliza "assédio psicológico" na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), incluindo entre as formas "maus tratos a animais domésticos" da esposa, companheira, namorada ou quem conviva ou tenha convivido em relação íntima, com o fim de acarretar dano emocional, diminuir auto-estima, gerar intimidação ou assegurar controle. A pena proposta é de 2 a 6 anos de reclusão e multa. A protege as mulheres e reflexamente também os animais.

Trad também apoio o projeto, em avaliação no Senado, que restringe uso de animais em testes para cosméticos, e também da Lei que torna crime a prática de atos contra a vida, a saúde ou a integridade física e mental de cães e gatos. "Há várias leis sobre o tema, mas é preciso unificá-las", disse o deputado, defendendo uma consolidação, pelo Congresso Nacional, da legislação que trata de animais.

O parlamentar já havia recebido uma homenagem da Sociedade de Proteção e Bem-Estar Animal Abrigo dos Bichos, em razão dos relevantes serviços prestados à instituição, em 2008, quando presidia a seccional Mato Grosso do Sul da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).



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