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Campo Grande, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

10/05/2011 13:43

Deputado estadual quer obrigar União a destinar 10% da receita bruta na saúde

Ítalo Milhomem

O projeto de resolução de autoria do deputado estadual Junior Mochi (PMDB), quer criar uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) em que fique estabelecido o percentual da receita que deve ser gasto com saúde para a União, Estados, Distrito Federal e municípios.

O objetivo da proposta é que a União invista 10% de toda receita bruta na saúde. Os Estados seriam obrigados a contribuir 12% da sua receita e os municípios, 15%.

A medida seria necessária, porque a legislação não determina o quanto deve ser investido pela União, mas somente o mínimo a ser investidos pelos Estado e municípios.

Caso a resolução seja aprovada na Assembleia de Mato Grosso do Sul, ela será encaminhada para as Assembleias dos outros Estados da federação, para que também possa ser apreciada, se aprovada pela metade das casas legislativas estaduais, a proposta da PEC tramitará no Congresso Nacional, em Brasília

De acordo com o deputado, isso representaria investimentos de cerca de R$ 30 bilhões por ano, que hoje não são investidos no sistema de saúde nacional.

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Interessante notícia. Que bom que existem políticos que trabalham pelo bem do povo!
 
Antonio César em 10/05/2011 03:06:18
É uma boa iniciativa,porem tem que se tomar cuidado para quem ira administrar estas verbas!!!Não é bem assim aumentar as verbas, tem que ser verificar ,fazer balanços e auditorias!!!!E claro esclarecer tudo a população afinal é a grande massa que sustem tais orgãos!!
 
Reinaldo Costa em 10/05/2011 01:47:43
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