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Campo Grande, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

24/09/2014 00:03

Deputado quer regras justas para sorteio de casas populares

Eduardo Penedo

O deputado federal Fábio Trad (PMDB-MS) quer adoção de regras justas no processo de sorteio das casas populares. Para ele, é inaceitável que ainda haja atendimento de cunho político para a entrega dessas casas, especialmente diante do déficit habitacional ainda existente. Em Mato Grosso do Sul, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o déficit habitacional é de cerca de 86 mil casas. Na Capital, chega a 30 mil unidades. “Vou defender em Brasília critérios mais justos e éticos na distribuição de casas populares. Defendo sorteio público, com presença de promotor de justiça”, afirmou o parlamentar sul-mato-grossense.

Em todo o País e também em Mato Grosso do Sul, a polícia e o Ministério Público têm investigado denúncias de favorecimento na destinação de casas populares, uma prática ilegal que acontece, por vezes, até mesmo em municípios que têm lei sobre sorteio dessas habitações. Há ainda casos de pessoas que receberam casas e venderam ou alugam a terceiros, o que é proibido por lei.

No começo do ano passado, por exemplo, a Polícia Civil investigou estelionato no sorteio de casas populares em Dourados. O caso se tornou público em agosto de 2012, quando o secretário de administração e o prefeito da cidade receberem denúncias de que servidores públicos estariam se apropriando de dinheiro para beneficiar pessoas no sorteio das casas. Três anos antes, em 2009, o Ministério Público Estadual apurou acusação de irregularidade na entrega de 20 casas populares em Antônio João, também no sul do Estado.

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