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Campo Grande, Quarta-feira, 23 de Agosto de 2017

08/02/2017 12:55

Deputado questiona Procon sobre fiscalização na venda de pneus usados

Márcio Fernandes é autor de lei que proíbe frisagem de pneus em MS

Leonardo Rocha
Márcio Fernandes apresentou requerimento ontem, durante sessão na Assembleia (Foto: Assessoria/ALMS)Márcio Fernandes apresentou requerimento ontem, durante sessão na Assembleia (Foto: Assessoria/ALMS)

O deputado Márcio Fernandes (PMDB) enviou um requerimento ao Procon-MS, questionando a entidade sobre as fiscalizações e autuações em borracharias, em relação a venda de pneus usados, que sofreram a prática de frisagem. Ele justifica que estes produtos que foram "riscados" para passar a impressão de conservados, podem causar acidentes.

"Tivemos conhecimento pela imprensa que muitas borracharias estão aderindo a esta prática, frisando os pneus que estão velhos, para dar uma melhor impressão aos clientes. Além da prática ser proibida, também engana e gera riscos aos motoristas", disse o parlamentar.

Márcio solicitou que o Procon-MS envie em um prazo de até 30 dias, uma resposta sobre como está funcionando a fiscalização destes locais, assim como o número de autuações desta prática ilegal, de 2013 até este ano. "Existe previsão de punição tanto para as borracharias, como para as pessoas que compram, por isso nossa preocupação".

O deputado é autor da lei n° 4.362, sancionada em 2013, que justamente proíbe a prática de frisagem em pneus, em Mato Grosso do Sul. A justificativa foi que este procedimento potencializa os riscos de acidente. "O motorista e a borracharia podem ser autuados e multados, chegando até a R$ 48 mil, podendo ser em dobro, caso haja reincidência", disse ele.




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