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Campo Grande, Sábado, 23 de Março de 2019

23/10/2018 09:00

Deputados analisam veto sobre recorrer de multa pela internet

A proposta permite que possa recorrer das multas de trânsito, por meio de um canal na internet

Leonardo Rocha
Deputados Lídio Lopes (Patri), José Carlos Barbosa (DEM), Márcio Fernandes (MDB), autor do projeto e Felipe Orro (PSDB), durante sessão (Foto: Victor Chileno/ALMS)Deputados Lídio Lopes (Patri), José Carlos Barbosa (DEM), Márcio Fernandes (MDB), autor do projeto e Felipe Orro (PSDB), durante sessão (Foto: Victor Chileno/ALMS)

Os deputados analisam, na sessão de hoje (23), o veto ao projeto que permite recorrer de multas e trânsito pela internet. A proposta foi aprovada na Assembleia, no entanto barrada pelo governo estadual, por entender que já existem regras definidas para este setor e eventuais mudanças precisam ser apresentadas pelo poder executivo.

O projeto de Márcio Fernandes (MDB) quer dar mais “agilidade” a este processo, permitindo que o motorista que sofreu multa possa apresentar suas justificativas pela internet, sem precisar ir pessoalmente ao órgão responsável. A sugestão é que seja criado um “canal” no próprio site do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito).

“Nós queremos facilitar a vida do consumidor, que ao não concordar com a multa aplicada poderá apresentar o seu recurso e recorrer desta inflação pela internet, sem precisar preencher um formulário e entregar pessoalmente para os órgãos que cuidam do trânsito”, explicou o autor.

Já o governo disse que a proposta “invade a competência” que é exclusiva do Executivo, ainda cita que já existem normas para aplicação de multas no trânsito e qualquer mudança deve ser proposta pela administração estadual. Também foi levado em conta que as alterações no sistema geraria custos e exige programação orçamentária.

O veto está pauta dos projetos desta terça-feira (23) e será avaliado em plenário pelos deputados. Caso seja mantida a decisão do governador, a proposta será arquivada. Se os parlamentares derrubarem o veto, então a matéria se torna lei estadual.



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