Deputados aprovam 18 projetos, entre eles o fim da venda de armas de brinquedo
Os deputados estaduais aprovaram 18 projetos na sessão de hoje (26), entre eles 11 em primeira votação e sete que já serão encaminhados ao expediente, sendo três que tratam sobre concessão de honrarias e dois sobre doações de imóveis pelo poder executivo.
Entre as principais propostas aprovadas está o projeto do deputado Cabo Almi (PT) que proíbe a venda e comercialização de armas de brinquedo em Mato Grosso do Sul. A intenção é evitar o estimulo a violência, além da prevenção do uso destas armas em assaltos ou em outros crimes.
O deputado Lídio Lopes (PEN) teve três projetos aprovados na sessão de hoje. Entre eles o que proíbe o uso de animais para experiências e pesquisas por indústrias e empresas de cosméticos ou semelhantes. A intenção é que não se repita no Estado, a situação que ocorreu no Instituto Royal, no Estado de São Paulo.
Lídio teve o apoio dos parlamentares no projeto que obriga os hospitais públicos e privados de Mato Grosso do Sul a garantir o transporte aos pacientes em casos de emergência que precisam se deslocar para outras unidades de saúde ou para realização de exames.
Também foi aprovado a proposta da deputada Mara Caseiro (PT do B) que prioriza a matrícula em escolas estaduais de filhos de mulheres vítimas de violência. Seguindo esta linha, também teve aprovação o projeto do deputado Rinaldo Modesto (PSDB) que prevê divulgação em diversos locais do disque-denúncia contra violência a mulher.
De acordo com esta proposta, a população não tem conhecimento sobre este serviço disponível às vítimas destas agressões. Ela deve ser exposta de forma obrigatória em restaurantes, pensões, bares, pousadas, motéis, lanchonetes e hotéis.
O projeto de Marcio Monteiro (PSDB) que prevê a destruição de veículos sem vida útil, para evitar que suas peças sejam utilizadas em negócios ilegais, também foi aprovado em primeira votação.
Esta ação será através de esmagamento e compactação dos itens antigos. De acordo com o deputado, atualmente existem “graves” problemas de segurança pública, como furto e roubo de veículos que são usados em “mercados paralelos”, na venda de acessórios e peças ilegais.
