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Campo Grande, Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018

25/08/2009 11:02

Deputados aprovam em 1ª a licença-maternidade de 6 meses

Redação

Os deputados estaduais aprovaram hoje, em primeira votação, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que amplia a licença maternidade de 4 para 6 meses em Mato Grosso do Sul para seis meses.

Assim como vale hoje pelo período de 4 meses, caso o projeto estadual seja aprovado, a funcionária pública estadual terá direito à remuneração integral durante a prorrogação da licença-maternidade, desde que não exerça qualquer atividade remunerada nesse período e que a criança não comece a freqüentar creche.

O autor da proposta, deputado Pedro Kemp (PT), acredita em no máximo 20 dias o projeto deve voltar para segunda votação. Na avaliação dele, a proposta deve vingar e ser implantada sem a necessidade de sanção pelo governador André Puccinelli, por se tratar de uma PEC.

André é contra a ampliação, que já declarou que a proposta pode ser contestada por ser inconstitucional. A justificativa dele é que tal mudança não pode ser da iniciativa de deputado estadual, só pelo Executivo.

Em Campo Grande a licença maior já foi aprovada pela Câmara Municipal em julho deste ano, mas ainda não foi implantada.

Neste ano, duas servidoras, uma do Estado e Outra do Município, conseguiram na Justiça liminar para permanência com o bebê em casa por 6 meses.

Já ampliaram o período de licença maternidade de 120 para 180 dias as prefeituras de Anaurilândia, Batayporã, Dois Irmãos do Buriti, Fátima do Sul, Jardim, Naviraí, Porto Murtinho, Três Lagoas, São Gabriel do Oeste, Ribas do Rio Pardo e Jateí.

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