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Política

Deputados aprovam estado de calamidade no município de Cassilândia

Cassilândia ainda não tem casos registrados de coronavírus, mas já recebe aval para ações emergenciais

Por Leonardo Rocha | 21/05/2020 09:45
Deputados estaduais durante votação na Assembleia (Foto: Wagner Guimarães - ALMS)
Deputados estaduais durante votação na Assembleia (Foto: Wagner Guimarães - ALMS)

Os deputados aprovaram o decreto de calamidade pública para cidade de Cassilândia, que fica a 433 km de Campo Grande. O município ainda não teve casos registrados de coronavírus. Foram 20 votos favoráveis e dois contrários.

Os parlamentares justificaram que é importante neste momento conceder medidas emergenciais às prefeituras e que caso haja ações irregulares, os gestores serão cobrados pelos órgãos de controle.

A situação de emergência por calamidade pública, devido a pandemia do coronavírus, permite que os prefeito do município possa fazer compras, contratações e ações emergenciais, até o final do ano, sem precisar fazer licitações e cumprir todos os prazos burocráticos previsto em lei.

O deputado Carlos Alberto David (sem partido) ponderou que iria conceder este aval, já que caso o gestor cometa alguma irregularidade, terá que se entender depois com a Justiça. Foi a mesma posição de Lídio Lopes (Patri), que ainda adiantou que apesar de não realizar licitações, todas as ações serão fiscalizadas, entre os órgãos de controle, o TCE-MS (Tribunal de Contas Estadual).

Já Eduardo Rocha (MDB) lembrou que apesar de Cassilândia não ter muitos casos, o município fica na divisa com Goiás, e que pode ter um acréscimo de contágio nos próximos dias e semanas, como ocorreu com algumas cidades do Estado.

Pedro Kemp (PT) citou que houve um crescimento da pandemia nos últimos dias, o que gera a necessidade de dar aval aos gestores para tomar medidas mais efetivas. Os votos contrários foram dos deputados Renan Contar (PSL) e João Henrique Catan (PL)