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Campo Grande, Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017

04/04/2017 12:39

Deputados aprovam isenção em pedágio a pacientes renais e com câncer

Leonardo Rocha
Deputados aprovaram o projeto na sessão desta terça-feira (Foto: Assessoria/ALMS)Deputados aprovaram o projeto na sessão desta terça-feira (Foto: Assessoria/ALMS)

 Os deputados aprovaram, em primeira votação, o projeto que concede isenção no pagamento de pedágio, em rodovias de Mato Grosso do Sul, a pacientes que estão em tratamento de câncer ou de doenças renais. A justificativa é que estas pessoas precisam fazer viagens e deslocamentos, com frequência.

A proposta foi aprovada por 18 votos, tendo três contrários - Pedro Kemp (PT), Paulo Siufi (PMDB) e Amarildo Cruz (PT) - que alegaram se tratar de um projeto inconstitucional, já que a legislação sobre as rodovias federais, onde existe cobrança de pedágio no Estado, não compete ao parlamento estadual.

O projeto ainda defende que para se ter acesso ao benefício, os pacientes precisam enviar a empresa operadora do pedágio, no caso a CCR MSVia, cópias de um relatório médico, que justifique a necessidades de tratamento em outros municípios, assim como comprovante de residência.

Se não for cumprida a isenção, existe a previsão de multa para concessionária caso não haja liberação dos veículos. " Muitas famílias não têm condições de suportar todos os ônus resultantes do tratamento e deslocamentos para o mesmo. Esta iniciativa pode amenizar um pouco o desfalque financeiro da família", disse o deputado.

A proposta agora segue para as comissões de mérito, para depois ser novamente avaliado pelos deputados, no plenário da Assembleia. Antes de se tornar lei estadual, ainda passa pelo crivo do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que pode sancionar ou vetar o projeto.




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