Deputados aprovam projeto que incentiva empresas a doar alimentos
Proposta inclui supermercados, restaurantes e outros comércios
Os deputados aprovaram, em segunda votação, o projeto que incentiva empresas, como supermercados, restaurantes e comércios a doar alimentos para instituições ou pessoas carentes. A intenção é evitar o desperdício, concedendo um "selo de empresa consciente", para os estabelecimentos que fizerem parte do programa.
O projeto do deputado Flávio Kayatt (PSDB) explica que as empresas interessadas poderão doar alimentos para entidades, associações e instituições que atendem o público carente, assim como para pessoas necessitadas que forem inscritas no programa.
Os restaurantes podem repassar refeições que ainda não foram consumidas, mas que precisam ter sido feitas no mesmo dia. As pessoas que receberem esta doações devem assinar uma declaração, fazendo a descrição dos alimentos.
O selo será concedido anualmente, em sessão solene, no mês de novembro, na Assembleia Legislativa. A empresa poderá utilizar esta "marca" na divulgação de seus produtos e serviços oferecidos à sociedade. Restará ao governo regulamentar todo este processo, em um prazo de 60 dias.
"O mundo está passando fome e muita mercadoria acaba sendo jogada fora, os alimentos doados precisam estar dentro da validade e aos restaurantes, a comida feita no dia. Quem aderir ao projeto acredito que terá a melhor boa intenção possível, pois estará ajudando quem necessita", disse o autor.
Vetos - Os deputados mantiveram os vetos do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), a dois projetos da Assembleia. O primeiro de Antonieta Amorim (PMDB), modificava a forma de revista pessoal dos visitantes de presos nos presídios do Estado. O executivo alegou que a questão não era de competência do legislativo.
O segundo (projeto) de autoria de Marcos Trad (PSD), obrigava as empresas a informar os valores dos produtos, que eram utilizados em promoções nos dias de Black Friday. A intenção era evitar propagandas enganosas, durante estes eventos.
"O governo não foi contra o mérito, mas a questão já é tratada pelo Código de Defesa do Consumidor. Nos dois casos foram questão de legalidade, apenas isto", disse o deputado Rinaldo Modesto (PSDB), líder do Governo, na Assembleia Legislativa.
