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17/06/2014 13:10

Deputados aprovam projeto que obriga hospitais a garantir transporte

Leonardo Rocha
Deputados aprovam dois projetos, entre eles que obriga hospitais a garantir transporte (Foto: Divulgação)Deputados aprovam dois projetos, entre eles que obriga hospitais a garantir transporte (Foto: Divulgação)

Os deputados aprovaram o projeto de autoria de Lídio Lopes (PEN) que obriga os hospitais a garantir ambulâncias no transporte dos pacientes em casos de emergência, para a realização de exames essenciais no tratamento. A proposta segue para o executivo estadual.

Segundo o autor existem hospitais que não possuem ambulâncias para fazer esta locomoção, tendo que os pacientes recorrerem a amigos para realizar exames em outros locais. Ele apontou o exemplo das prefeituras do interior que destinam transporte aos pacientes em estado grave.

Se estas unidades de saúde não tiverem este transporte a disposição terão que arcar com as despesas desta locomoção.

Os deputados também aprovaram em primeira discussão o projeto do deputado Felipe Orro (PDT) que obriga os fornecedores de serviços prestados de forma contínua a estender as promoções a todos os clientes.

Neste âmbito estão os serviços de telefonia, energia elétrica, água, gás, operadoras de TV por assinatura, operadoras de plano de saúde, serviço de educação privado, provedores de internet, além de outros. Quem descumprir a lei está prevista multa que varia de 10 a 1.000 Uferms (R$ 19,04 a R$ 19.040,00).

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