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Campo Grande, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017

19/10/2016 14:07

Deputados aprovam projeto que veta exclusão de grávida em teste físico

Mayara Bueno e Leonardo Rocha
Sessão na Assembleia Legislativa de MS. (Foto: Roberto Higa/ALMS).Sessão na Assembleia Legislativa de MS. (Foto: Roberto Higa/ALMS).

Foram aprovados, nesta quarta-feira (19), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, os projetos de leis que preveem a instalação de câmeras no interior dos pets shops e o que proíbe a reprovação de candidatas grávidas em testes físicos. Ambas proposta ainda passarão pela análise do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

De autoria da deputada Antonieta Amorim (PMDB), o projeto que determina a instalação de câmeras serve para assegurar imagens que garantam o zelo e cuidados com os animais, durante atendimentos médicos, banhos e tosas.

Já a proposta de Renato Câmara, também do PMDB, veda o desligamento automático de gestantes em concursos públicos, por conta de limitações à realização de testes físicos.

Neste caso, o projeto prevê a oportunidade da candidata apresentar laudos e exames médicos que indiquem a capacidade plena, parcial ou inaptidão para fazer o teste físico. "Como ela não tem igualdade de competir com as demais mulheres, atualmente ela é desligada do concurso, mas vão ter que definir outra saída, como agendar a prova para outro momento ou realizar um teste alternativo". 

O órgão que propõe o concurso público ainda poderá proporcionar testes diferenciados, específicos e compatíveis com o estado da gestante, como aqueles aplicados em pessoas com deficiência.

Os dois projetos aprovados hoje podem ser sancionados, desta forma, passarão a valer. Mas, também podem ser vetados. Neste caso, os deputados ainda poderão derrubá-los ou mantê-los.
Por fim, foi aprovado o projeto que institui o Dia Estadual da Equoterapia, de autoria do deputado Marcio Fernandes (PMDB). O objetivo é difundir a prática equoterápica.

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