Deputados aprovam projetos sobre temas que tiveram repercussão nacional
Os deputados aprovaram na sessão de hoje (29), projetos que tratam de assuntos que geraram repercussão nacional, além de outras propostas que visa isenção de imposto, celeridade na prova de direção veicular e até fim de dívida de empréstimo consignado, caso o contratante vier a falecer.
Em segunda votação, os deputados aprovaram o projeto do deputado Lídio Lopes (PP) que proíbe o uso de animais para testes de fabricação de cosméticos em Mato Grosso do Sul, em função da polêmica nacional quando ativistas invadiram o Instituto Royal, em São Paulo, para retirarem cães da raça “beagle” do local que eram usados nestes testes científicos.
Lídio explicou que o objetivo da proposta era valorizar a saúde humana e animal. Quer descumprir esta proposta terá que pagar a multa de 10 mil uferms (R$ 184 mil reais), podendo este valor ser dobrado em caso de reincidência.
Também vai a expediente, a projeto do deputado Pedro Kemp (PT) que proíbe a realização de eventos de competição onde são feitas ingestões de bebidas ou alimentos, em Mato Grosso do Sul. Caso algum organizador de eventos descumprir esta lei, terá que pagar multa de 3 mil uferms (R$ 53.130,00).
Esta proposta surgiu após a morte de Luana Priscyla Fernandes, de 21 anos, que participou de uma competição em Campo Grande que premiava quem conseguisse tomar a maior quantidade de tereré. Esta tragédia que ganhou repercussão nacional aconteceu no dia 28 de abril do ano passado.
Prova – Foi aprovada em duas votações a proposta do deputado Junior Mochi (PMDB) que estabelece critérios para o monitoramento de exames práticos de direção veicular. O projeto prevê que o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de MS) faça a gravação em áudio e vídeo dos exames práticos de carro e moto.
O deputado Pedro Kemp (PT) também conseguiu o apoio dos colegas para aprovação do projeto que extingue a dívida no empréstimo consignado quando o contratante tiver falecido, independente de existir um seguro com esta finalidade.
Também teve a aprovação no legislativo estadual, em primeira votação, o projeto de Lídio Lopes (PP) que concede isenção do pagamento das taxas de IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores) às entidades sem fins lucrativos voltadas para a assistência social.
De acordo com ele, a intenção é contribuir com estas instituições para que continuem prestando serviços essenciais a população mais carente. Para receber o benefício, a entidade precisa ser reconhecida como de utilidade pública municipal e estadual.
