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Campo Grande, Quarta-feira, 23 de Agosto de 2017

24/03/2015 14:34

Deputados aprovam reajuste a servidores do Poder Judiciário

Leonardo Rocha
Deputados aprovam oito projetos, entre eles propostas do Poder Judiciário, Defensoria e Governo Estadual (Foto: Roberto Higa/ALMS)Deputados aprovam oito projetos, entre eles propostas do Poder Judiciário, Defensoria e Governo Estadual (Foto: Roberto Higa/ALMS)

Os deputados aprovam oito projeto na sessão de hoje (24), na Assembleia Legislativa, entre eles o do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que visa conceder 6,23% de revisão da tabela dos cargos do Poder Judiciário, sendo 0,77 % de ganho real nos vencimentos-base dos cargos efetivos.

Também foi aprovada a proposta do Tribunal, que estabelece aos servidores um novo percentual de contribuição a Cassems (Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul). Estes dois projetos do Tribunal de Justiça, foram votados em caráter de urgência, com acordo de líderes, em primeira votação na sessão ordinária e em segunda análise na sessão extraordinária, realizada nesta terça-feira.

Os parlamentares ainda autorizaram o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) a seu ausentar do país, em missão oficial para a capital do Paraguai, Assunção, nos dias 26 e 27 de março. Também do executivo, os deputados aprovaram o projeto que apresenta os nomes de membros efetivos e consultivos do Fórum Deliberativo do MS-Indústria, para o biênio 2015/2016.

Outros – Os deputados também votaram a favor do projeto de Pedro Kemp (PT), que exige a comprovação de empresas privadas, que prestam serviço ao poder público, do depósito referente ao FGTS (Fundo de Garantia por tempo de Serviço) e do INSS (Instituto Nacional da Previdência Privada), em relação a seus funcionários.

Outra proposta que teve a apreciação favorável dos deputados, foi a criação de dois cargos na Defensoria Pública, com a intenção de contribuir e melhorar os serviços de defesa contra a violência à mulher. Estes cargos serão de defensor público de Entrância Especial, sendo que um ficará na Casa da Mulher Brasileira e outro no Fórum de Campo Grande.

“Olhamos os dois lados. Temos como objetivo complementar as ações junto à Vara de Violência Doméstica, por meio de um cargo para defesa da mulher e o outro em defesa do homem agressor”, disse o defensor público-geral, Paulo André Defante.

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