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Campo Grande, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017

13/12/2012 13:59

Deputados aprovaram parceria público privada, com ressalvas

Paula Vitorino
Deputados aprovaram nesta manhã projeto de lei que autoriza parceria público privada. (Foto: Wagner Guimarães/ALMS)Deputados aprovaram nesta manhã projeto de lei que autoriza parceria público privada. (Foto: Wagner Guimarães/ALMS)

Deputados estaduais aprovaram na sessão de hoje um dos principais projetos de lei de encaminhados pelo Governo do Estado no pacote de fim de ano. Após várias pausas para discussão e pressão de sindicatos, o Programa de Parceria Público-Privada do Estado (PROPPP-MS) foi aprovado, mas com a retirada de dois itens.

No entendimento dos deputados, a retirada desses trecho do texto é uma prevenção a possíveis brechas, que abririam precedente para privatizações nos setores considerados essenciais e que devem ser fornecidos pelo Estado.

“Não podemos permitir que serviços essenciais sejam passados para o setor privado, porque o objetivo do particular é um só, o lucro”, justificou o deputado Pedro Kemp (PT).

O inciso I, que foi retirado, trata da inclusão dos setores de saúde, educação, assistência social e cultura. Já o inciso VXIII deixava em aberto para que “outros setores públicos” fossem inclusos em projetos de parceria público privada. Os dois foram retirados por emendas dos parlamentar Kemp e Marquinhos Trad (PMDB).

“Alertei para o fato de que o inciso XVIII deixava vago os serviços que poderiam ser inclusos, como também daria brecha para que os serviços do inciso I fossem novamente incluídos”, justificou Marquinhos.

O deputado ressalta que principal preocupação no texto sobre “outros serviços” era a inclusão da segurança pública, com a privatização da administração de presídios, por exemplo.

O PROPPP-MS consiste em criar programa de incentivo e promoção para as parcerias. Um dos objetivos é diminuir o impacto orçamentário do Governo com as ações da iniciativa privada.

Saúde – O projeto, que inicialmente deveria ser votado somente na próxima terça-feira (18), entrou na pauta de votações hoje após debate entre os deputados e presença de representantes dos sindicatos ligados ao setor.

A retirada do serviço de saúde dividiu a opinião dos deputados devido a supostos benefícios que a parceria poderia trazer para o setor por meio de empresas particulares interessadas em oferecer serviços para o SUS com recursos do Governo. Por conta disso, o deputado Lauro Davi pediu que os debates sobre a parceria com a saúde sejam retomados no próximo ano.

“Não somos contra as parcerias, que já acontecem para fornecer serviços que o Governo não tem estrutura para oferecer. Mas queremos que primeiramente o Governo assuma sua responsabilidade com a saúde pública e que as parcerias sejam em último caso”, explica o presidente do sindicato dos trabalhadores de seguridade social, Alexandre Costa.

Ele ressalta que a inclusão da parceria em projeto de lei estadual iria abrir precedente para que “os poucos locais públicos que existem sejam também privatizados”.

Ele cita que o Hospital Regional seria o principal “alvo” dessa possível privatização, já que é o único hospital estadual. O deputado Pedro Kemp tem a mesma avaliação e diz que “teme” a entrada aos poucos de serviços terceirizados no hospital.

Kemp também lembrou que legislação federal já prevê a parceria-público privada para dar apoio as ações em alguns setores, mas que serviços essenciais não estão incluídos justamente para evitar a privatização desses.

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