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Campo Grande, Domingo, 18 de Agosto de 2019

03/07/2019 08:48

Deputados começam a votar previsão de receita do Estado para 2020

Projeto traz a primeira previsão de receita para 2020, além de apontar as diretrizes do governo estadual

Leonardo Rocha
Deputados Paulo Corrêa (PSDB), Eduardo Rocha (MDB), Carlos Alberto David (PSL) e Herculano Borges (SD), durante sessão (Foto: Luciana Nassar/ALMS)Deputados Paulo Corrêa (PSDB), Eduardo Rocha (MDB), Carlos Alberto David (PSL) e Herculano Borges (SD), durante sessão (Foto: Luciana Nassar/ALMS)

Os deputados começam a votar nesta quarta-feira (03), na Assembleia, o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária), que faz a primeira previsão de receita do Estado, para o ano de 2020. A expectativa do governo é contar com um orçamento de R$ 15,8 bilhões, o que representa um crescimento de 5% em relação ao ano anterior.

A proposta segue ao plenário com oito emendas, após algumas serem derrubadas e outras ajuntadas na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação). O parecer do relator Marçal Filho (PSDB) teve a aprovação na comissão e agora será avaliado por todo Parlamento.

As emendas aprovadas pedem mais investimentos no desporto amador, agronegócio, infraestrutura, tecnologia, inclusão social, turismo, segurança pública e cultura. Como não se trata do projeto do orçamento, as questões são de metas e não de obras ou locais específicos que receberão recursos.

Entre as rejeitadas estiveram as “emendas impositivas”, onde o governo é obrigado a repassar estes recursos aos deputados, que indicam para saúde, segurança, educação e assistência social. Neste caso, existe um acordo do governador Reinaldo Azambuja de repassar R$ 1,5 milhão a cada parlamentar, mas não é algo fixado no orçamento.

Previsão – A LDO que faz avaliação prévia e aponta as diretrizes do governo, também fixou o repasse anual (duodécimo) aos poderes. Sendo R$ 313.576.400 à Assembleia, R$ 297.356.900 para o Tribunal de Contas, R$ 948.838.900 será ao Poder Judiciário, além de R$ 438.790.700 ao Ministério Público Estadual e R$ 200.040.100 à Defensoria.

Deve ser usado no mínimo 1% (R$ 158 milhões) em reserva de contingência para cobrir passivos e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, como determina a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Ainda limita a 25% das despesas correntes o volume de créditos suplementares a serem abertos.

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