Deputados criticam destinação mínima de recurso do Governo Federal à Saúde
Os deputados da bancada federal de Mato Grosso do Sul, Edson Giroto (PR), Luiz Henrique Mandetta (DEM) e Geraldo Resende (PMDB) criticaram a rejeição do artigo da Emenda 29 que obrigava o Governo Federal a destinar 10% de sua receita para a Saúde.
O deputado Mandetta é o mais crítico. Ele lembra que a regulamentação era necessária para determinar valores mínimos para os municípios e estados destinarem a Saúde. Porém, acredita que o Senado Federal e a presidenta Dilma Rousseff (PT) pecaram quando não defenderam milhares de pessoas que dependem da saúde pública.
“Poderiam ter dado um presente de fim de ano para o Brasil. Não fizeram muito mais por covardia, pressão do Palácio do Planalto, do que por entendimento. Ninguém conseguiu explicar porque votaram contra os 10% da União para a Saúde. É lamentável”.
O deputado Geraldo Resende entende que a população brasileira ganha com a regulamentação da Saúde, delimitando o que pode ou não ser computado como gasto para a saúde pública. Entretanto, entende que não houve avanço na destinação de dinheiro do Governo Federal e espera que a discussão seja retomada quando voltar para a Câmara Federal.
Já o deputado Edson Giroto conta que ainda não conseguiu ver o texto da emenda, mas acha um absurdo a União querer transferir a responsabilidade para os estados e municípios. A regulamentação da Emenda 29 foi aprovada ontem (7) pelo Senado. Pelo texto, a União deverá investir na saúde o mesmo montante do ano anterior, acrescido da variação do PIB (Produto Interno Bruto) dos últimos dois anos. Nesse cálculo não podem ser incluídos investimentos em saneamento. As prefeituras terão que investir 15% e os estados 12%.
