Deputados de MS reconhecem lábio leporino como deficiência
Projeto passou em 1ª votação; intenção é permitir acesso a programas sociais
Os deputados estaduais aprovaram esta manhã, em 1ª votação, projeto de lei que reconhece fissuras labiopalatinas, anomalias craniofaciais congênitas e síndromes correlatas como deficiências, situação que permite incluir as pessoas em políticas públicas. A autora, Lia Nogueira (PSDB), disse que apresentou a iniciativa diante da necessidade de cuidados especiais de que as crianças com essas malformações precisam.
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Ela citou que decidiu apresentar o projeto após discutir o assunto com a Funcraf (Fundação para o Estudo e Tratamento das Deformidades Craniofaciais). A entidade apontou ter fechado 2025 com 2.146 pacientes cadastrados, com destaque à ocorrência dos problemas congênitos em crianças indígenas. Ao todo, a instituição informou ter feito 7.355 atendimentos e 24,2 mil procedimentos via SUS (Sistema Único de Saúde).
A deputada mencionou que a equiparação às pessoas com deficiência, nos termos da Lei Brasileira de Inclusão (Lei Federal nº 13.146/2015), possibilitará o acesso a iniciativas do poder público na esfera estadual. Essas doenças não são automaticamente consideradas deficiências físicas. Pela lei federal é preciso que a pessoa sofra algum impedimento de longo prazo para sua plena participação na sociedade.
No caso das malformações indicadas no projeto de lei aprovado, elas impactam na rotina das pessoas, como a alimentação, fala, audição e respiração. Há cirurgias ofertadas na rede pública para corrigir o lábio e a fenda e lei aprovada pelo Congresso no ano passado prevê todos os serviços de saúde complementares, como fonoaudiologia e psicologia.
O texto ainda precisa passar por segundo turno de votação e depois ser enviado para sanção ou veto pelo governador Eduardo Riedel (PP).
