Deputados defendem ICMS de até 19% e vão discutir aumento com governador

Deputados estaduais defendem que o aumento da alíquota modal do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em Mato Grosso do Sul fique entre 19% e 19,5%, abaixo dos 21% sugeridos pela equipe técnica da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda). A proposta ainda está em discussão e será um dos assuntos de reunião marcada para a tarde desta terça-feira (10) com o governador Eduardo Riedel (PP), na Governadoria.

O encontro deve reunir o presidente da Assembleia Legislativa, Gerson Claro (PP), o primeiro-secretário, Paulo Corrêa (PL), e o líder do governo na Casa, deputado Londres Machado (PP). Além do ICMS, os parlamentares devem discutir a reforma administrativa e o envio de projetos considerados estruturantes pelo Executivo.

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Segundo Gerson Claro, Mato Grosso do Sul está entre os estados com as menores alíquotas modais do país, atualmente em 17%. A média nacional, conforme o parlamentar, varia entre 19,3% e 19,5%, percentual que os deputados consideram mais adequado para uma eventual mudança. "Há um debate e uma proposta que a gente já viu na mesa, de uma equipe tentando trabalhar na casa de 21%, que a gente enxerga com muita dificuldade. Há uma busca de ficar na média nacional, na casa de 19% a 19,5%, no máximo. Esse assunto não está fechado ainda", afirmou.

O presidente da Assembleia explicou que a discussão também leva em consideração os impactos da reforma tributária sobre a arrecadação estadual nos próximos anos. "Estamos tendo que trabalhar muito nisso porque o resultado efetivo da reforma tributária vai chegar. Se ficarmos com a alíquota modal entre as menores do país, vamos estar também entre os últimos na receita do ICMS, e aí o Estado não cumpre suas obrigações", avaliou.

Questionado sobre a proposta de 21%, Gerson afirmou que o percentual partiu da área técnica da Secretaria de Fazenda, responsável pelas projeções de arrecadação. Apesar da possibilidade de aumento, o parlamentar defendeu a manutenção de benefícios fiscais sobre produtos essenciais, principalmente os da cesta básica, para reduzir o impacto no orçamento das famílias. "Temos que ver onde conseguimos manter benefícios, como a questão da cesta básica e as alíquotas de cerca de 80 produtos, para não onerar muito o trabalhador", explicou.

Gerson também cobrou medidas de contenção de despesas por parte do Executivo. "Não adianta querer resolver o problema do Estado somente aumentando a receita com tributos. Tem que ter corte de gastos, e estamos cobrando muito isso do governo", afirmou.

O governo estadual ainda não encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto de lei com a possível alteração do ICMS. A expectativa é que a reunião desta tarde ajude a definir os próximos passos e o calendário de envio das propostas.