Deputados derrubam veto que proibia prioridade para portadores de deficiência na distribuição de casas populares
Por unanimidade os deputados estaduais derrubaram um veto do executivo estadual, que proibia a prioridade de habitações populares do Estado para portadores de necessidade especiais.
O projeto foi relatado pelo deputado líder do governo, Junior Mochi (PMDB), que deu o parecer contrário ao veto do governador.
De acordo com deputado estadual, Antônio Carlos Arroyo (PR), que propôs o projeto, a iniciativa já vem sendo realizada na secretaria de habitação do Estado nos últimos anos, e que o projeto era apenas para que em um próximo governo, a atitude seja mantida.
Com a derrubada do veto, o projeto foi promulgado e segue agora para publicação.
Vetos - Dois projetos do deputado Paulo Duarte (PT), que tratavam de questões ambientais também tiveram o veto total do executivo mantido pelos parlamentares.
O primeiro era sobre o uso de papeis recicláveis em todas as repartições públicas do Estado, com previsão de implantação gradativa de 20% a cada ano, chegando em cinco anos no uso total deste tipo de papel. Apenas cinco deputados eleitos pela coligação de oposição ao governo votaram pela queda do veto.
Já a segunda matéria vetada de Duarte, foi a que obrigava o governo estadual a comprar e madeira certificada em suas obras. Duarte subiu na tribuna para cobrar coerência dos deputados acima das divergências políticas.
“Se o próprio governo, que deve fiscalizar o uso de madeira certificada não cumpre a regra, como fica? O projeto não trará nenhum ônus para o Estado. Manda um produtor rural experimentar comprar madeira sem certificação. É preso!”, afirmou o deputado.
O argumento não adiantou e o veto foi mantido com os votos contrários dos deputados petistas Paulo Duarte, Larte Tetila, Pedro Kemp, Felipe Orro (PDT), George Takimoto (PSL), Lauro Davi (PSB) e Zé Texeira (DEM). Os mesmos deputados cogitaram formar um bloco de oposição “moderado” até pouco tempo atrás.
Duarte afirma que vai reapresentar os projetos ainda nesta legislatura.
“Foi um veto de caráter político, os projetos foram apresentados em ano eleitoral e aí então os interesses se misturaram”, comentou Duarte.
Outros dois projetos tiveram os vetos parciais mantidos. Um de autoria do deputado Maurício P icarelli (PMDB), que trata sobre a destinação final de produtos eletrônicos e outro do deputado licenciado Carlos Marun (PMDB) e do deputado Márcio Fernandes, que instituia a semana do Jovem Empreendedor.
CCJR – Dois projetos de autoria do deputado estadual Pedro Kemp, que modificam a constituição estadual e o regimento interno da Assembleia também foram aprovados pela CCJR ( Comissão de Constituição, Justiça e Redação). Agora os dois seguem para comissões especiais criadas para mudança da constituição e dos regimentos.
Os dois projetos proíbem a posse de deputados estaduais no período do recesso legislativo e extingue o espaço de 15 dias entre a posse e o início dos trabalhos na Assembleia.
