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Campo Grande, Sexta-feira, 20 de Julho de 2018

28/09/2017 14:00

Deputados divergem sobre criação de fundo público para campanhas

Projeto de lei em discussão no Congresso cria fundo especial de financiamento de campanha com uso de dinheiro público

Richelieu de Carlo e Leonardo Rocha
Deputados conversam durante a sessão desta quinta-feira (28). (Foto: Victor Chileno/ALMS)Deputados conversam durante a sessão desta quinta-feira (28). (Foto: Victor Chileno/ALMS)

Deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul apresentam opiniões divergentes sobre a criação de um fundo especial de financiamento de campanha, com uso de dinheiro público, aprovado no Senado na terça-feira (26). Apesar da divergência, a maioria tende a ser favorável a criação do fundo, mas com ressalvas a respeito de onde sairá a verba.

O deputado estadual Paulo Siufi (PMDB) diz ser contra o uso de recursos públicos para financiar campanhas. Para ele, os candidatos precisam gerenciar as próprias campanhas, através de doação de pessoas físicas ou outras formas de capitanear recursos. "Não acredito em outra forma de se financiar campanha", disse em entrevista nesta quinta-feira (28).

Já Amarildo Cruz (PT) defende o financiamento público, no entanto não concorda com os critérios definidos para a criação do fundo, que será irrigado com verba retirada de duas fontes, das propagandas eleitorais e de emendas parlamentares. "A emendas são para atender a população com obras e projetos e ajudam muitas cidades", afirma.

Também favorável ao fundo público, Renato Câmara (PMDB) diverge do colega petista sobre as fontes da verba. "Entendo que as duas duas fontes, de emendas e publicidade, foram bem escolhidas. É uma boa proposta para as eleições do ano que vem".

Herculano Borges (SD) argumenta que o melhor meio de financiamento de campanhas é através de dinheiro privado, doado por pessoas físicas e empresas. "Mas com regras claras e mais transparentes para a população".

"Sou a favor do fundo público de campanha, mas entendo que o critério de quanto vai ser o valor e a fonte devem ser bem debatidos na Câmara dos Deputados", diz o deputado Pedro Kemp (PT), que é contrário ao financiamento com dinheiro privado.

Projeto - Pelo projeto de lei que segue para a Câmara dos Deputados, o fundo será composto por 30% dos recursos previstos nas emendas impositivas apresentadas pelas bancadas de deputados e senadores ao Orçamento Geral da União.

A proposta também define a distribuição dos recursos do fundo entre os partidos políticos: 2% serão divididos igualitariamente entre todos os partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE); 49% na proporção de votos obtidos pelos partidos na Câmara; 34% de acordo com o número de deputados e 15% segundo o número de senadores.

O texto estabelece ainda regras para a divisão do dinheiro em cada partido político. De acordo com a proposta, 30% dos recursos serão rateados de modo igualitário entre todos os candidatos a um mesmo cargo em cada circunscrição.

Os partidos poderão definir como distribuir o restante do dinheiro, desde que a decisão seja tomada pela maioria absoluta da executiva nacional. Caso não chegue a um acordo, a legenda deverá respeitar critérios previstos no PLS 206/2017: 50% ficam com as campanhas para presidente, governador e senador; 30% para deputado federal; 20% deputado estadual e distrital.

Nos municípios, 60% dos recursos ficam com a campanha para prefeito e 40% para vereador.

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