Deputados divergem sobre criação de novos municípios
Os deputados estaduais têm opiniões distintas sobre a proposta aprovada no Senado Federal que define as regras para criação de novos municípios no país. A principal divergência é sobre os gastos de dinheiro público com a incorporação ou formação de uma nova cidade.
O deputado Cabo Almi (PT) destacou que com esta nova proposta 188 novos municípios devem ser criados e que esta ação resultaria em um custo de milhões aos cofres públicos. “Não é o momento se criar novas prefeituras ou câmaras municipais, vejo como uma proposta eleitoreira”, destacou ele.
Almi ainda ponderou que a credibilidade da classe política pode ser prejudicada com a sociedade. “O Brasil já possui 5.570 municípios e novos virão depois deste critério”.
Já o deputado Amarildo Cruz (PT) destaca que as regras aprovadas são “restritivas” e que a medida terá critérios e fiscalização dos órgãos competentes. “Existem distritos com potencial e defendo que eles sejam impulsionados pelo crescimento. Não sou contra a proposta que cria novos municípios”, ressaltou.
Regras – A proposta defende que é necessário consultar a população por plebiscito e 20% dos eleitores da região serem favoráveis. No projeto os municípios precisam respeitar o número de habitantes por região, que devem ser no mínimo 5.997 pessoas no Centro-Oeste e Norte, 8.396 no Nordeste e 11.995 na região Sul e Sudeste.
