Deputados entregam relatório ao Incra e esperam mudanças nas desocupações
Os deputados estaduais entregaram ao Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) o relatório feito nos assentamentos Santo Antônio e Lua Branca em Itaquiraí que pede que a entidade reavalie as desocupações que ocorreram na região, por acreditar que foram cometidas injustiças contra assentados que já estava a dez anos nos lotes e continuavam produzindo para sustento familiar.
A comissão formada pelos deputados Laerte Tetila (PT), Mara Caseiro (PT do B) e Amarildo Cruz (PT) também irão entregar o documento para o MPF (Ministério Público Federal) e Justiça Federal. “O relatório teve uma boa receptividade e o superintendente comprometeu-se em reavaliar, caso a caso, para evitar qualquer injustiça”, destacou Tetila.
Segundo o parlamentar, o próprio Incra se comprometeu a rever 20 desocupações nos assentamentos, e ainda fazer o pedido de revisão junto a Justiça Federal se acreditar que houve erros nas desocupações.
A deputada Mara Caseiro revelou na semana passada o caso de um filho de um assentado que perdeu seu lote porque ele não era o titular da terra, apesar do seu pai já ter falecido. “Já foram retiradas algumas pessoas e logo em seguida seus lotes foram sorteando a novos assentados, o Incra não cumpriu com o combinado que era reavaliar esta situação”, destacou.
Apoio - A comissão irá enviar o relatório para ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário. Eles pretendem convidar a ministra para vir a Mato Grosso do Sul e conferir pessoalmente a situação das famílias. Eles também querem comunicar o presidente nacional do Incra, Carlos Mário Guedes, além da Justiça Federal.
Como forma de ajudar os assentados que já perderam suas terras e outros que foram notificados, a Assembleia irá disponibilizar os seus advogados para apoiar judicialmente estas famílias.
O deputado estadual Lídio Lopes (PEN) já declarou que caso não haja entendimento entre a comissão formada aqui na Assembleia com o Incra, os deputados poderão receber o apoio da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, que faria uma comitiva para avaliar a situação. “Eles já estão realizando este trabalho no Distrito Federal e Goiás, já os avisei e eles podem vir para o Estado”, declarou.
O superintendente do Incra, Celso Cestari, já destacou que poderá corrigir eventuais erros, porém que não vai voltar atrás sobre lotes que foram comprados de forma ilegal. “Quem comprou lote da reforma agrária sabia que estava cometendo um ato ilegal, e todas as desocupações passaram por uma investigação e foram determinadas pela justiça federal”, ponderou.
