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Campo Grande, Sábado, 16 de Dezembro de 2017

08/09/2013 14:48

Comissão irá fazer relatório pedindo que Incra reavalie desocupações

Leonardo Rocha
Deputada diz que relatório da comissão irá pedir reavaliação do Incra (Foto:Divulgação)Deputada diz que relatório da comissão irá pedir reavaliação do Incra (Foto:Divulgação)

A comissão formada pelos deputados estaduais Mara Caseiro (PT do B), Márcio Fernandes (PT do B) e Laerte Tetila (PT) irão apresentar relatório ao Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) pedindo que entidade faça uma reavaliação nos mandados de reintegração de posse de lotes da reforma agrária no município de Itaquiraí.

“Existem profissionais da prefeitura e da Câmara de Vereadores que estão fazendo o levantamento dos dados in loco e vendo a situação de cada família, para depois montar um relatório e pedir ao Incra que olhe com mais atenção cada caso em específico”, destacou Caseiro.

De acordo com ela, existem produtores rurais que estão trabalhando há mais de sete anos na terra e que estão produzindo. “Estes não merecem ser retirados, são trabalhadores da terra que sustentam suas famílias com sua produção, estes casos devem ser revistos”, apontou.

A deputada que esteve no início da semana passada nos assentamentos Lua Branca e Santo Antônio ponderou que se houver necessidade uma nova comitiva do legislativo irá até o local. “Se a situação piorar e não existir esta cautela e bom censo do Incra poderemos retornar até lá para fazermos a intermediação”, argumentou.

Legalidade – O superintendente do Incra em Mato Grosso do Sul, Celso Cestari, já afirmou que poderá rever casos que houver necessidade, no entanto voltou a afirmar que se a situação estiver irregular a tendência é o trabalhador ser retirado. “Como já mencionei antes, lote de reforma agrária não pode ser vendido, quem compra sabe que é ilegal, todos os mandatos de reintegração de posse foram concedidos pela justiça após investigação”, completou.

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O Incra só vai cumprir sua missão após ter instrumentos ágeis e seguros de fiscalização da função social da propriedade rural, de modo a viabilizar a desapropriação para fins de reforma agrária. Potencializar as possibilidades de desapropriação de propriedades com violações à legislação ambiental e trabalhista, somada à indispensável necessidade de atualização dos índices de produtividade, essas são ações políticas fundamentais para o INCRA realizar sua missão institucional. Parabéns aos deputados pela iniciativa não é retomando lotes e sim cumprir o seu verdadeiro papel é assim que a população espera do INCRA.
 
joatan loureiro em 09/09/2013 10:12:11
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