Deputados fecham acordo para acelerar reconhecimento de calamidade em Ivinhema
CCJR aprovou tramitação urgente após relatório da Defesa Civil confirmar danos causados por temporal
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul decidiu acelerar, nesta quarta-feira (26), o processo de reconhecimento do estado de calamidade pública em Ivinhema, a 289 quilômetros de Campo Grande. A medida ocorreu após reunião da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), onde os deputados firmaram acordo de lideranças para dar prioridade ao Projeto de Decreto Legislativo 18/2025 que autoriza o município a adotar medidas excepcionais devido aos estragos provocados pelas chuvas entre outubro e novembro.
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O presidente da CCJR, deputado Pedro Caravina (PSDB), relatou a proposta e reforçou que o pedido atende a uma demanda direta do prefeito Juliano Ferro. “É um pedido do prefeito, sustentado por imagens, documentos e relatórios da Defesa Civil, demonstrando a gravidade dos estragos causados pelas chuvas. O objetivo é garantir celeridade para que o município possa iniciar serviços e obras emergenciais com rapidez”, afirmou.
O relatório da Defesa Civil de Ivinhema, que fundamenta o pedido, aponta que o município registrou 462 milímetros de chuva entre 1º de outubro e 17 de novembro de 2025, volume 44% superior à média histórica registrada pela estação meteorológica. Esse acumulado colocou Ivinhema como o município mais afetado entre os 79 de Mato Grosso do Sul no período.
As chuvas intensas, especialmente no dia 5 de novembro, quando houve precipitação concentrada em poucas horas, provocaram enxurradas, alagamentos e o rompimento de estruturas públicas, além de agravar processos erosivos que já existiam em diferentes regiões. As áreas rurais foram as mais atingidas, com estradas completamente destruídas, crateras que impediram a circulação de veículos e moradores e tubulações arrastadas pela força da água.
Comunidades inteiras ficaram isoladas, enfrentando desabastecimento de insumos essenciais, dificuldades de acesso a serviços públicos e interrupção nas atividades produtivas. O escoamento da produção rural foi diretamente prejudicado, afetando a economia local.
A destruição material descrita no relatório inclui pontes danificadas, cabeceiras comprometidas, rompimento de aterros de contenção e tubulações de drenagem tanto em estradas vicinais quanto em trechos de rodovia estadual. Obras de pavimentação e recuperação de vias que estavam em andamento foram interrompidas, ampliando os prejuízos.
Na área ambiental, as enxurradas levaram grandes volumes de sedimentos para córregos, intensificando o assoreamento e destruindo trechos de mata ciliar. Erosões pré-existentes avançaram rapidamente, aumentando riscos para propriedades rurais e áreas próximas à zona urbana. Todos esses elementos foram reunidos em relatório técnico, acompanhado de imagens e registros de campo, e encaminhado ao setor jurídico da prefeitura para subsidiar o pedido formal de reconhecimento do estado de calamidade.
Com o acordo firmado pelos deputados, o Projeto de Decreto Legislativo deverá avançar ao plenário em regime acelerado nos próximos dias. O reconhecimento pela Assembleia Legislativa permitirá ao município flexibilizar regras fiscais, contratar serviços e adquirir materiais em caráter emergencial, abrir créditos extraordinários e acessar apoio estatal e federal de forma mais ágil.
O decreto municipal de calamidade já está em vigor desde 18 de novembro, com validade inicial de 180 dias, e a validação estadual é essencial para garantir respaldo legal às ações emergenciais necessárias diante da dimensão dos danos registrados em Ivinhema.
