Deputados irão votar três projetos após retorno do Carnaval
Os deputados estaduais têm três projetos para votar no retorno após o carnaval. A sessão que será realizada nesta quinta-feira (15), precisa de ao menos 16 parlamentares no local, já que está incluída na pauta, uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que trata da eleição de procurador-geral de Justiça.
A proposta enviada pelo MPE (Ministério Público Estadual) permite que os promotores possam concorrer ao cargo principal da instituição. Após ficar dois anos em tramitação na Assembleia, o deputado Junior Mochi (MDB) explicou que o legislativo só vai autorizar esta mudanças, porém as regras e critérios devem ser organizados pela entidade, em um segundo momento.
Por se tratar de um projeto de emenda constitucional, são necessários ao menos 16 deputados para aprovar a matéria, já que se precisa de dois terços da Assembleia. Na semana passada, a proposta não foi votada porque faltou quórum no legislativo. Mochi ponderou que iria conversar com os colegas para evitar novas votações adiadas.
Programa - Os deputados também vão avaliar a criação do Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais, onde os produtores ou cidadãos que contribuírem com a preservação do meio ambiente, em relação aos recursos naturais, poderão ser premiados com quantias em dinheiro.
O autor do projeto, o deputado Paulo Corrêa (PR), explicou que uma forma de incentivar e até agradecer às pessoas que cuidam do meio ambiente, contribuindo para uma comunidade ou região do Estado. "Premiar quem é ecologicamente correto, que produz e cuida da área ambiental".
Outra matéria incluída na pauta trata da estadualização da estrada vicinal chamada "Rodovia ITA 022", que fica no trecho da MS-157, que liga o município de Itaporã a Santa Terezinha.
