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Política

Deputados querem parcelar e criar teto para contribuição à previdência

Mudanças foram sugeridas para alterar o texto enviado pelo governo, na nova fase da previdência

Por Leonardo Rocha | 19/05/2020 13:03
Deputados durante sessão em videoconferência, na Assembleia (Foto: Assessoria - ALMS)
Deputados durante sessão em videoconferência, na Assembleia (Foto: Assessoria - ALMS)

Os deputados estaduais apresentaram emendas para modificar o projeto que define em 14% a contribuição dos servidores estaduais ativos e inativos, para previdência social. Entre as alterações está o parcelamento gradual deste percentual até 2023, assim como criar um teto de até três salários mínimos, para isentar aposentados.

A proposta enviada pelo governo estadual fixa a contribuição do servidor em 14% e do patronal em 25%, seguindo as regras da reforma federal. Alguns deputados querem fazer alterações neste texto, na hora da sua votação, que começa a partir de amanhã (20).

Pedro Kemp (PT) quer escalonar este novo percentual, para aqueles servidores que só contribuíam com 11%, porque o salário está abaixo do teto fixado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Nestes casos, eles repassariam 12% em 2021, 13% em 2022 e chegaria aos 14% em 2023.

Esta regra também serviria aos aposentados e pensionistas, que teriam esta acréscimo gradual na contribuição da previdência, até chegar a 14% em 2023. “Espero que a medida seja aceita ou o assunto discutido em plenário, pois estamos votando no afogadilho, por isso espero que haja emendas coletivas”.

Já Lídio Lopes (Patri), também por emenda, propôs que os aposentados que ganhem até três salários mínimos fiquem isentos desta contribuição de 14%. “O projeto estabelece o teto em um salário mínimo, poderíamos aumentar para atender quem ganha menos”, defendeu.

O líder do governo, o deputado Gerson Claro (PP), ponderou que caso as mudanças não sejam feitas na previdência, em breve não haverá como pagar a aposentadoria dos servidores. “Se trata de cálculo matemático, a folha atual está ficando impagável, o Estado precisa usar o que arrecada com impostos para manter (previdência) em dia”.

O projeto foi apresentado na semana passada e já está marcado para ser votado amanhã (20) e quinta-feira (21), seguindo depois para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Hoje (19) o presidente da Assembleia, o deputado Paulo Corrêa (PSDB), vai se reunir com os secretários Eduardo Riedel (Governo) e Sérgio de Paula (Articulação Política) para discutir a proposta.