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Campo Grande, Segunda-feira, 19 de Agosto de 2019

05/04/2019 09:11

Deputados são a favor de regras mais duras para controle dos partidos

Projeto de lei que cria normas rígidas de transparência está em tramitação no Senado Federal

Leonardo Rocha
Deputados Jamilson Name (PDT) e José Carlos Barbosa (DEM) durante sessão (Foto: Assessoria/ALMS)Deputados Jamilson Name (PDT) e José Carlos Barbosa (DEM) durante sessão (Foto: Assessoria/ALMS)

Os deputados estaduais disseram ser a favor de regras mais duras aos partidos, em relação ao controle dos recursos que são enviados pelo fundo partidário. Está em tramitação no Congresso Nacional, uma proposta que obriga as legendas a ter mais transparência, com auditorias, prestação de contas e um sistema de normas a cumprir.

“Quanto mais transparência melhor, pois o repasse do fundo (partidário) se trata de dinheiro público, então estes dados precisam ser abertos, além disto, deve haver mais restrições para diminuir os custos”, disse o presidente regional do PTB, o deputado Neno Razuk.

Para José Carlos Barbosa (DEM), todos os setores que recebem recursos públicos precisam ser fiscalizados, e dispor de várias medidas como auditorias nas contas. “Precisa sim informar com mais detalhes o que foi gasto, já que não se trata de uma companhia privada, que deve satisfação apenas aos seus sócios”.

Jamilson Name (PDT) também defende a ideia de regras mais duras. “Precisa de um controle e transparência maior, infelizmente muitos políticos tocam os partidos como bem entendem, tanto que surgiram estas denúncias de laranjas na última eleição”, citou o pedetista.

Marçal Filho (PSDB) também entende que precisa se ter uma “lupa” sobre as atividades internas dos partidos. “Dinheiro público precisa ser bem fiscalizado. O nosso partido (PSDB) faz este controle rígido aqui em Mato Grosso do Sul”, garantiu.

Projeto será discutido no plenário do Senado (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)Projeto será discutido no plenário do Senado (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)

Projeto de Lei – A proposta foi apresentada pelo senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), prevendo uma série de normas de controle e transparência, que os partidos precisam seguir, podendo ser punidos com o corte do fundo partidário. A matéria já foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.

O projeto altera a lei dos partidos políticos, que foi criada em 1995, ainda prevendo ações contra filiados condenados por corrupção. Uma das medidas é abrir espaço para os próprios integrantes da legenda possam denunciar irregularidades, podendo ter sigilo nas identidades.

De acordo com o jornal o Estado de São Paulo, os partidos receberam R$ 888,7 milhões de fundo (partidário) no ano passado, para manutenção das legendas. O bloco liderado pelo PT entrou com um recurso para levar o projeto para o plenário (Senado), antes de ser repassado para Câmara dos Deputados.

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