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Política

Deputados vão entrar com ação para suspender reajuste de 3,17% nos pedágios

Com reajuste em vigor desde sexta-feira (14), veículos de passeio vão pagar até R$ 9,40 para rodar o trecho

Por Fernanda Palheta | 20/06/2024 11:11
Deputados Júnior Mochi (MDB), Pedro Pedrossian Neto (PSD) Roberto Hashioka (União) e Mara Caseiro (PSDB) durante reunião da Comissão de Representação de Acompanhamento da Repactuação da Concessão da BR-163 na manhã desta quinta-feira (20) (Foto: Alems/ Divulgação)
Deputados Júnior Mochi (MDB), Pedro Pedrossian Neto (PSD) Roberto Hashioka (União) e Mara Caseiro (PSDB) durante reunião da Comissão de Representação de Acompanhamento da Repactuação da Concessão da BR-163 na manhã desta quinta-feira (20) (Foto: Alems/ Divulgação)

Os deputados estaduais irão ingressar com uma ação popular para suspender o aumento de 3,17% do pedágio cobrado na rodovia BR-163. Com reajuste em vigor desde sexta-feira (14), veículos de passeio vão pagar até R$ 9,40 para rodar o trecho.

A medida foi um dos encaminhamentos da Comissão da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) de Acompanhamento do Processo de Relicitação da Concessão da BR-163/MS, que se reuniu na manhã desta quinta-feira (20). Os membros do colegiado pedem que não haja reajuste do pedágio, enquanto a relicitação ou repactuação da concessão não for concluída.

“O processo de relicitação ou repactuação do contrato de concessão da BR-163 está paralisado no [TCU] Tribunal de Contas da União há sete meses. Consideramos o recente aumento um desrespeito com a população devido a situação precária da rodovia, com trechos sem funcionamento de radar de velocidade que contribui para o aumento de acidentes na rodovia”, disse presidente da comissão deputado estadual Junior Mochi (MDB).

Outra medida que os parlamentares decidiram foi o ingresso de ato administrativo para que o grupo possa acompanhar a discussão em torno da repactuação, no TCU. O presidente da Alems, deputado Gerson Claro (PP) sugeriu que a Casa de Leis aproveite a medida para apresentar requerimentos solicitando o prazo de repactuação e cronograma.

Para o deputado estadual Pedro Pedrossian Neto (PSD), membro da comissão, é preciso rediscutir o objeto da repactuação. “Tínhamos a ideia de fazer a duplicação dos 800 quilômetros, a discussão hoje é não fazer a duplicação total, mas uma extensão da duplicação e terceira faixa. Existe uma argumentação econômica de que não seria viável a duplicação na integralidade, eu não estou convencido”, afirmou. O parlamentar quer acesso às planilhas, dados econômicos, o cronograma e expectativa de aumentos.

O deputado estadual Roberto Hashioka (União), que também faz parte da comissão, criticou os aumentos sem previsão de duplicação total, citando o exemplo de concessão de vias no estado vizinho, Paraná. “É uma novela que estamos acompanhando há muito tempo. A previsão hoje é duplicar apenas 40% do total”, disse. Ele ainda aponta que os trechos previstos para duplicação são “áreas melhores” e os principais gargalos, como na região sul do Estado ficaram de fora.

Repactuação – A privatização da rodovia ocorreu em 2014, e a concessionária assumiu o compromisso de duplicar 806 km da estrada em território sul-mato-grossense, meta que até o momento não foi cumprida.

A previsão é que a concessão seja mantida com a CCR MSVia por mais 15 anos, o que significa que a empresa continuará sendo responsável pela rodovia até 2049. O novo contrato está em análise no TCU (Tribunal de Contas da União).

Serão inclusos no acordo cerca de 190 km de duplicação da via, além de mais de 170 km de adição de uma terceira faixa e a instalação de passarelas.

Além disso, é esperada a construção de dispositivos de acesso à pista lateral em 8 municípios atravessados pela rodovia federal, juntamente com a implementação de 12 quilômetros de pistas laterais nessas localidades.

Com a repactuação em andamento, a estimativa é que os investimentos no trecho atinjam a marca de R$ 12 bilhões até o final da concessão. Os três primeiros anos (2024, 2025 e 2026) contarão com um aporte de R$ 2,3 bilhões, destinados a aprimorar a infraestrutura e complementar as iniciativas já implementadas.

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