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Campo Grande, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

06/05/2014 16:37

Dez partidos deixam de prestar contas e podem ficar sem fundo partidário

Josemil Arruda
PP é presidido por Bernal é um dos 10 partidos que não prestaram contas ao TRE (Foto: arquivo)PP é presidido por Bernal é um dos 10 partidos que não prestaram contas ao TRE (Foto: arquivo)

Dos 30 partidos de Mato Grosso do Sul que estavam obrigados a apresentar prestação de contas de receitas e despesas do ano passado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), 10 não cumpriram a obrigação e correm o risco de perder dinheiro do Fundo Partidário. Estão nessa situação até mesmo partidos considerados médios em termos regionais como o Partido Progressista (PP), presidido pelo ex-prefeito Alcides Bernal, e Partido Trabalhista do Brasil (PT do B), que tem dois deputados estaduais na Assembleia, Mara Caseiro e Márcio Fernandes.

Além de PP e PT do B, também não prestaram contas dos gastos o Partido Humanista da Solidariedade (PHS), Partido da Mobilização Nacional (PMN), Partido Pátria Livre (PPL), Partido Republicano Progressista (PRP), Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), Partido Social Cristão (PSC), Partido Social Democrata Cristão (PSDC) e Partido Social Liberal (PSL).

Caso o partido não entregue a prestação de contas dentro do prazo, a presidência do Tribunal Regional Eleitoral é informada que a sigla está inadimplente quanto a essa obrigação. O partido, então, é intimado a apresentar as contas em um prazo de 72 horas.

Se a sigla permanecer inadimplente, a prestação de contas deverá ser julgada como não prestada. Como sanção, a legenda terá a suspensão de cotas futuras do Fundo Partidário e poderá ser obrigada a restituir os recursos que recebeu e não comprovou a correta aplicação.

Contudo, como se tratam de pequenos partidos, com baixa ou nenhum representação no Congresso Nacional, a punição acaba não sendo dura, já que recebem pouco ou zero de recursos do Fundo Partidário.

A apresentação da prestação de contas anual pelos partidos políticos é determinada pela Constituição Federal e pela Lei dos Partidos Políticos. Conforme a legislação, cabe à Justiça Eleitoral fiscalizar as contas dos partidos e a escrituração contábil e patrimonial, para averiguar a correta regularidade das contas, dos registros contábeis e da aplicação dos recursos recebidos, próprios ou do Fundo Partidário.

Há dois tipos de prestações de contas que devem ser feitas à Justiça Eleitoral: a do período eleitoral e a anual partidária. No caso da eleitoral, os candidatos, os partidos e os comitês financeiros têm de encaminhar prestações de contas para a Justiça Eleitoral em três momentos: duas entregas parciais, em agosto e setembro do ano eleitoral; e a final, tanto no primeiro turno quanto no segundo, se houver, até o final de novembro.

Com relação à prestação anual das contas partidárias, todos os partidos registrados na Justiça Eleitoral têm de entregar as contas até 30 de abril do ano posterior ao exercício. Após a entrega das contas, os técnicos analisam toda a documentação apresentada com base na legislação eleitoral e partidária.

A Justiça Eleitoral determina a publicação dos balanços na imprensa oficial, e, onde ela não existir, a afixação dos balanços no cartório eleitoral, para que algum outro partido ou cidadão, caso queira, possa questionar as contas ou impugná-las. Os técnicos verificam as peças que estão faltando na prestação. E em geral se abre ao partido prazo de até 72 horas para corrigir as falhas. Também pode ser fixado prazo de até 20 dias para o partido poder complementar a documentação, se for detectada a necessidade de esclarecimentos por parte da legenda.



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