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Campo Grande, Quarta-feira, 16 de Agosto de 2017

24/01/2017 11:34

Dinheiro da iluminação pública vai para instalação de lâmpadas de LED

Marquinhos Trad diz que aguarda decisão da Justiça para usar recursos

Mayara Bueno
Manutenção na Avenida Manoel da Costa Lima, nesta terça-feira (24). Taxa do serviço ficou suspensa por seis meses. (Foto: Marcos Ermínio)Manutenção na Avenida Manoel da Costa Lima, nesta terça-feira (24). Taxa do serviço ficou suspensa por seis meses. (Foto: Marcos Ermínio)
Prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD)(Foto: Mayara Bueno)Prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD)(Foto: Mayara Bueno)

O dinheiro arrecadado pela Cosip (Contribuição de Iluminação Pública) será destinado à substituição da iluminação pública por lâmpadas de LED, afirmou o prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD). Na segunda-feira (23), a taxa, que teve uma série de capítulos na Justiça, voltou a ser cobrada após seis meses de suspensão imposta por lei municipal.

“Imediatamente vamos substituir”, disse Marquinhos, afirmando que o Município aguarda decisão judicial de mérito sobre o assunto. Na gestão anterior, a prefeitura começou a instalar 9 mil lâmpadas no Bairro Aero Rancho, o mais populoso da cidade, e também na Avenida Afonso Pena.

A taxa foi suspensa por seis meses pela Lei Complementar 285, promulgada pela Câmara Municipal em julho de 2016. À época, a justificativa foi de que a prefeitura tinha R$ 53 milhões em caixa, portanto, dinheiro suficiente para custear a iluminação pelos 180 dias.

Cobrada há 12 anos na cidade, a suspensão da taxa provocou polêmica e foi parar no Poder Judiciário. No entanto, o TJ/MS (Tribunal de Justiça) negou liminar ao pedido do Poder Executivo e manteve a validade da legislação promulgada pela Câmara. Não há data para o julgamento do mérito.

Na época, a prefeitura conseguiu, com ação em primeiro grau, que a cobrança fosse restabelecida, mas a decisão foi revertida. As contas de luz dos campo-grandenses voltaram a ser emitidas com a taxa de iluminação pública em 10 de setembro, mas deixou de ser cobrada novamente no dia 16 de setembro, depois de nova determinação.

Mas, é justamente a solução de mérito que o prefeito diz aguardar para utilizar o dinheiro na substituição das lâmpadas.

“Nós vamos pedir a decisão o mais rápido possível e, conforme o conteúdo, vamos cumpri-la”.
Questionado sobre a possibilidade de os contribuintes terem de pagar a taxa de forma retroativa ao período de suspensão, Marquinhos afirmou que vai aguardar o pronunciamento da Justiça.

Conforme o secretário de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, em ocasião anterior, o Município vai voltar a receber receita mensal que gira em torno de R$ 7 milhões. Atualmente, há R$ 20 milhões em caixa.




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