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Política

Divulgada datas de pagamento de emendas parlamentares que somam R$ 14,5 bilhões

Recurso será empenhado após acordo entre Congresso e Lula; valores serão repassados antes da eleição

Por Gabriela Couto | 23/02/2024 21:09
Congresso Nacional se iluminou de laranja nesta quarta-feira (21) como parte das ações de conscientização e combate à leucemia (Foto: Ana Chalub/Agência Câmara de Notícias)
Congresso Nacional se iluminou de laranja nesta quarta-feira (21) como parte das ações de conscientização e combate à leucemia (Foto: Ana Chalub/Agência Câmara de Notícias)

Foi publicado no DOU (Diário Oficial da União) o cronograma do pagamento das emendas parlamentares individuais, de bancada estadual e de comissões. Ao todo serão R$ 14,5 bilhões do orçamento deste ano destinados para os deputados federais e senadores repassar para suas bases.

O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) põe fim a discussão do veto ao repasse previsto na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) deste ano. A decisão saiu após acordo político entre governo e partidos da base aliada, essa semana.

Os valores consideram o pagamento de emendas de fevereiro a dezembro de 2024. No entanto, por conta das eleições municipais, boa parte dos recursos devem ser empenhados antes de 6 de outubro.

A emendas voltadas para custeio nas áreas de saúde, educação a assistência social, deverá ser empenhada (reservada) até 30 de junho, que é o prazo limite para esse tipo de operação orçamentária antes da vedação temporária imposta pela legislação.

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