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Política

Governo digital: plataforma acompanhará andamento dos R$ 72 milhões em emendas

Cronograma de pagamento e ferramenta que mostrará data de pagamento e transações será divulgado na quinta

Por Gabriela Couto | 06/02/2024 17:17
Superintendente das Emendas Parlamentares, Édio Viegas reunido com o secretário de Estado da Casa Civil, Eduardo Rocha (Foto: Max Arantes)
Superintendente das Emendas Parlamentares, Édio Viegas reunido com o secretário de Estado da Casa Civil, Eduardo Rocha (Foto: Max Arantes)

Pela primeira vez, as emendas parlamentares pagas aos deputados estaduais serão acompanhadas em tempo real por meio de uma plataforma. A ferramenta digital ‘EmendasGov’ será apresentada pelo Governo do Estado na próxima quinta-feira (8), às 10h, na sala da presidência da Assembleia Legislativa.

Ao todo, são 72 milhões repassados aos 24 deputados estaduais. Cada um dos parlamentares tem o direito de destinar R$ 3 milhões para entidades de suas bases eleitorais.

O recurso está previsto no orçamento anual de Mato Grosso do sul. Do montante total, obrigatoriamente 60% deve ser destinado para a área da Saúde (R$ 1,8 milhão), sendo que 50% desse montante deve obedecer a modalidade do Fundo a Fundo.

A data limite para a execução dos repasses deste recurso será 6 de julho, atendendo às regras da legislação eleitoral, que impede qualquer pagamento de recursos nos três meses que antecedem a data da eleição.

Indicações que ainda estiverem em fase de processamento nesse período serão pagas após o pleito eleitoral.

“Vamos apresentar o cronograma do processo das Emendas, desde a indicação até a execução dos recursos e também a nova ferramenta para a gestão dos processos. Desta forma, além de tornar mais ágil, vamos ter mais eficácia na operação final”, explicou o secretário estadual da Casa Civil, Eduardo Rocha.

O presidente da Casa de Leis, deputado Gerson Claro (PP), comemorou a mudança. Ele explicou que o sistema vai modernizar o trâmite das emendas parlamentares, agilizando o processo de elaboração e aprovação das indicações, contribuindo para que os recursos públicos cheguem mais rápido ao seu destinatário final, que é a população sul-mato-grossense.

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