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Campo Grande, Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017

10/03/2014 14:35

Dona do prédio ocupado pela Câmara vê “esperteza” em desapropriação

Josemil Arruda
Prédio ocupado pela Câmara foi desapropriado por decreto nesta segunda-feira (Foto: arquivo)Prédio ocupado pela Câmara foi desapropriado por decreto nesta segunda-feira (Foto: arquivo)

O advogado da empresa Haddad Engenheiros Associados, André Borges, qualificou como sendo “mais uma esperteza do poder público para não pagar os aluguéis atrasados” o decreto do prefeito Alcides Bernal (PP), publicado hoje no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande), de desapropriação do prédio ocupado pela Câmara no bairro Jatiuka Park.

Borges admite que é “complicado” questionar juridicamente a supremacia do interesse pública, consubstanciado no ato desapropriatório, mas garante que há meios para isso. “É complicado questionar interesse público, mas temos como mostrar que o que está em jogo é pagamento de uma dívida liquida e certa e uma ordem de despejo cujo prazo vence amanhã”, ponderou.

Os sócios da empresa Haddad Engenheiros Associados, que aluga o prédio para a Câmara, num primeiro momento teriam ficado ”muito surpresos”, segundo Borges, com a desapropriação. “Se tratou de manobra ilícita para impedir o despejo”, garantiu o advogado.

Para ele, a validade jurídica do decreto desapropriatório pode ser impugnada em juízo porque se trata de um segundo ato, com o primeiro tendo caducado. “Na época do Nelsinho, foi feito um decreto de desapropriação, mas passou cinco anos e o Município perdeu o prazo”, apontou. “Além disso, posso apresentar argumento que a desapropriação tem a finalidade de mais uma vez protelar o pagamento do aluguel”, acrescentou.

Representante do Município deve procurar a empresa Haddad Engenheiros Associados para indagar se há interesse em desapropriação amigável. “Se vier, a empresa vai querer o pagamento dos alugueis atrasados, que soma hoje R$ 17 milhões, e o do prédio, que a valor de mercado custa uns R$ 30 milhões”, disse André Borges.

Conforme o advogado, se tiver disposição da prefeitura em quitar essa conta, que totaliza R$ 47 milhões, pode até ser feita a desapropriação amigável. “Mas acho difícil isso acontecer. Há muitos anos a Haddad vem sendo vítima de um monumental calote”, admitiu.

 




Engraçado, esse prefeito cansou de chamar os outros de caloteiros, mas quando teve a chance pagar o que devia, fez pior, usou a caneta para calotear o proprietário. Acorda povo Campo Grande, "Fora Bernal"!!! Esse teve a oportunidade que pediu, o tempo que precisava para fazer as mudanças prometidas e até as fez, só que para pior!!!
 
Guilherme Augusto Lima em 10/03/2014 16:46:27
Minha nossa, agora virou coisa de bandido mesmo, desapropriar um imóvel que está tentando receber seus alugueis vencidos há mais de 5 anos? É coisa de formação de quadrilha, se o judiciario acatar isto vamos ter estampado nos jornais do país a formação da maior quadrinha do país e os integrantes são os poderes legislativo e judiciario, coitado do juiz que concordar com o bandid, digo, com o Bernal.
 
maximiliano rodrigo antonio nahas em 10/03/2014 15:20:29
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