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Campo Grande, Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017

13/08/2009 12:36

Duarte se reúne com procurador e discute obras no Parque

Redação

O deputado estadual Paulo Duarte (PT) se reúne às 15h com o procurador-geral de Justiça, Miguel Vieira da Silva, chefe do MPE (Ministério Público Estadual), para discutir a "avalanche" de construções residenciais do Parque dos Poderes.

O parlamentar vai entregar um ofício ao procurador relatando a preocupação em relação aos empreendimentos que estão em obras na área do Parque, segundo o parlamentar, de forma desordenada.

"A área é uma reserva ambiental e precisa ser protegida, preservada", disse.

A princípio, Paulo Duarte havia dito que entraria com uma representação no Ministério Público, mas a ação será adiada.

A pedido do procurador, o deputado levará nesta tarde apenas um ofício, contendo informações colhidas até agora sobre o assunto.

"Outras pessoas já abordaram o assunto no MPE, precisamos ver se algum promotor não entrou com ação civil pública, então primeiro vamos analisar isso. Depois veremos a possibilidade de entrar com a representação", explicou Duarte.

No ofício, Paulo Duarte pede o empenho pessoal do procurador no sentido de intervir para evitar a degradação ambiental do entorno do Parque.

Duarte cita que no núcleo do Parque dos Poderes há uma Unidade de Conservação, que é o Parque Estadual do Prosa, criado pela Lei nº 3.550, de 28 de julho de 2008, com o objetivo de preservar o ecossistema do Cerrado.

"Portanto, os mencionados empreendimentos estão sendo instalados na Zona de Amortecimento do Parque Estadual do Prosa, o que fere, em tese, a norma contida no art. 25 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza", justificou o parlamentar.

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