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Campo Grande, Terça-feira, 22 de Agosto de 2017

16/12/2016 12:49

Eleitores que não votaram nas três últimas eleições terão título cancelado

O cancelamento das inscrições dos eleitores irregulares começará em maio de 2017

Richelieu de Carlo
Nomes dos eleitores que poderão ter os títulos cancelados serão divulgados em fevereiro do próximo ano. (Foto: Marcos Ermínio)Nomes dos eleitores que poderão ter os títulos cancelados serão divulgados em fevereiro do próximo ano. (Foto: Marcos Ermínio)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, na quinta-feira (15), resolução com os prazos para execução dos procedimentos relativos ao cancelamento de inscrições e regularização da situação dos eleitores que deixaram de votar nas três últimas eleições.

De acordo com o texto, a partir do dia 20 de fevereiro de 2017, estarão disponíveis as relações contendo os nomes e os números de inscrição dos eleitores que poderão ter os títulos cancelados, caso não regularizem sua situação junto à Justiça Eleitoral.

Já no dia 2 de maio, segundo a resolução, é o prazo para o eleitor comparecer ao cartório eleitoral para regularizar sua situação.

O cancelamento das inscrições dos eleitores irregulares começará no dia 17 de maio. Dois dias depois, 19 de maio, é a data-limite para o cancelamento das inscrições dos eleitores em situação irregular.

No dia 22 de maio, reiniciam as atualizações do cadastro eleitoral e, a partir do dia 25 de maio, estarão disponíveis as relações contendo os nomes e os títulos dos eleitores cancelados.

Ainda de acordo com a norma, não estarão sujeitas ao cancelamento os títulos das pessoas que possuam alguma deficiência que torne impossível ou extremamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais.

Além disso, destaca o texto, serão consideradas as ausências às eleições com data fixada pela Constituição Federal e às novas eleições determinadas pela Justiça Eleitoral, não sendo computados os pleitos que tiverem sido anulados por força de determinação judicial.




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