ACOMPANHE-NOS    
JANEIRO, QUARTA  27    CAMPO GRANDE 21º

Política

Em regime de urgência, Câmara aprova “reajuste zero” da taxa do lixo para 2021

Proposta foi enviada pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD) logo após a eleição municipal

Por Leonardo Rocha | 26/11/2020 11:36
Presidente da Câmara, o vereador João Rocha (PSDB), durante sessão (Foto: Reprodução - Facebook)
Presidente da Câmara, o vereador João Rocha (PSDB), durante sessão (Foto: Reprodução - Facebook)

Em regime de urgência, os vereadores aprovaram o “reajuste zero” para taxa do lixo em Campo Grande, no ano de 2021. A proposta foi enviada pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD), logo depois da eleição, com a intenção de reduzir os impactos financeiros por causa da pandemia do coronavírus.

Foram 21 votos a favor do projeto e apenas um contra, do vereador Vinícius Siqueira (PSL). “Vou votar contra porque tenho uma ação judicial que questiona a criação da taxa do lixo, por isso não posso concordar com qualquer proposta ou mudança sobe esta questão”, explicou ele.

Segundo a prefeitura, o “reajuste zero” na taxa do lixo é uma forma de contribuir com a população, que sofreu com a crise financeira neste ano de pandemia, com queda de renda e em muitos casos perda do emprego.

Também foi modificado o indicador econômico base para reajuste anual da taxa de coleta. Com a mudança, o reajuste terá como base o indicador oficial utilizado pelo Governo Federal, o IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial) e não mais o IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado).

O secretário municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, explicou que o IPCA tem uma variação menor que o IGP-M, por isso vai causar menos impacto na tarifa do lixo. Ele citou, por exemplo, que o IGP-M teve uma variação de 19% neste ano, enquanto que o IPCA apenas 2,65%.

Criação – A taxa do lixo foi instituída m 1973 com a aprovação do Código Tributário Municipal, e passou a ser cobrada em 1974. Hoje ela é cobrada dentro do carnê do IPTU, enviado para os moradores de Campo Grande.

A nova lei atende determinação do Supremo Tribunal Federal, no entendimento que o serviço de coleta de lixo domiciliar deve ser remunerado por meio de taxa, visto que trata-se de atividade específica e divisível, de utilização efetiva ou potencial, prestada ao contribuinte ou posta à sua disposição.

Nos siga no Google Notícias
Regras de comentário