Em segunda discussão, vereadores aprovam diretrizes para elaboração da LDO
Vereadores aprovaram nesta terça-feira, em segunda discussão e votação, Projeto de Lei, do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do município para o exercício de 2012.
Na semana passada, os vereadores já haviam aprovado o projeto, com 139 emendas, que não serão incluídas no Projeto da LDO, segundo informações da Câmara.
Na ocasião, o vereador Herculano Borges (PSC), relator da LDO, justificou a não inclusão das emedas.
Segundo texto lido por Herculano, as “emendas tratam de ações que não possuem projetos aprovados pelos órgãos competentes do Município, consequentemente, não tem a necessária comprovação das suas viabilidades técnica, econômica e financeira”.
Ainda conforme a Casa de Leis, além da LDO, foram aprovados nesta terça 67 Projetos, sendo que 62 deles outorgam Títulos de Cidadão Campo-Grandense e Medalhas do Mérito Legislativo Campo-Grandense.
As comendas serão entregues em solenidade realizada no dia 25 de agosto, no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, em comemoração ao aniversário de 112 anos da Capital.