Em voto, Moraes valida delação e diz que Bolsonaro liderou tentativa de golpe

O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal contra Jair Bolsonaro e aliados no Supremo Tribunal Federal, abriu a segunda semana de julgamento de suposta tentativa de golpe no Brasil e votou nesta terça-feira (9) pela condenação do ex-presidente e dos demais réus do núcleo central da trama golpista.

Já são 2 horas de exposição e ele segue apresentando considerações. Moraes rejeitou todas as preliminares apresentadas pelas defesas, validou a delação do tenente-coronel Mauro Cid e afirmou que houve uma “sequência lógica de atos executórios” com o objetivo de deslegitimar as eleições e manter Bolsonaro no cargo após 2022.

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No início do voto, Moraes afastou os pedidos de nulidade, como o questionamento à delação de Mauro Cid e a alegação de falta de tempo para análise das provas. Segundo ele, o material ficou meses à disposição e parte foi anexada por exigência das próprias defesas. Chamou de “esdrúxulo” o argumento de que teria atuado como “juiz inquisidor” e ironizou: “Não cabe a nenhum advogado censurar o magistrado contando perguntas; juiz não é samambaia jurídica”.

Sobre a delação de Cid, afirmou que não existem “oito delações diferentes”, mas oito depoimentos organizados por tema, estratégia da Polícia Federal. A contestação, disse, “beira a litigância de má-fé”.

Ao entrar no mérito, Moraes ressaltou que o julgamento não discute se houve ou não tentativa de golpe, já reconhecida pelo STF em outros processos, mas sim a autoria. Apontou Bolsonaro como líder da organização criminosa e disse que “todos os réus acompanharam o procedimento executório de deslegitimação das urnas eletrônicas”.

O ministro listou como atos preparatórios e executórios:

• a live de 29 de julho de 2021, em que Bolsonaro atacou o sistema eletrônico de votação;

• a entrevista de 3 de agosto de 2021 com novos questionamentos às urnas;

• o discurso de 7 de Setembro de 2021, na Avenida Paulista, em que o então presidente anunciou que não mais cumpriria ordens do STF;

• documentos apreendidos, como uma agenda atribuída ao ex-ministro Augusto Heleno com anotações golpistas;

• arquivos digitais de Alexandre Ramagem, então diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), que, segundo Moraes, não eram “um querido diário”, mas instruções alinhadas com Bolsonaro.

Moraes também disse que a Abin chegou a funcionar como “central de contrainteligência da organização criminosa”, aparelhada para produzir narrativas falsas sobre o processo eleitoral e atacar adversários.

O relator destacou que golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito são crimes distintos, ainda que ligados. Para ele, confundir os dois é um erro recorrente. “Toda vez que as Forças Armadas acolheram o chamamento de um grupo político que se dizia representante do povo, nós tivemos um golpe, um estado de exceção, uma ditadura”, afirmou, ao comentar a presença de generais nas articulações.

Próximos passos - O voto de Moraes foi acompanhado de 68 slides em PowerPoint, recurso usado para organizar uma cronologia em 13 pontos. Ele combinou a leitura formal com comentários improvisados, em tom didático, reforçando críticas às defesas e à estratégia de contestação.

Ainda nesta semana, os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin darão seus votos. As sessões estão reservadas até sexta-feira (12). Bolsonaro responde, junto com outros sete réus, por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.