Advogado de MS pede soltura de Bolsonaro após denúncias de ex-assessor de Moraes
Habeas corpus cita revelações sobre supostas irregularidades em apurações contra o ex-presidente
O advogado sul-mato-grossense Oswaldo Meza Baptista protocolou, na quarta-feira (3), no STF (Supremo Tribunal Federal), um habeas corpus em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O pedido tem como principal fundamento as recentes denúncias feitas por Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes, que apontou supostas irregularidades em investigações envolvendo o ex-mandatário.
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Na petição, a defesa sustenta que Bolsonaro, de 70 anos, estaria submetido a um “constrangimento ilegal” em razão das medidas cautelares impostas pelo Supremo. Entre elas estão o recolhimento domiciliar noturno, monitoramento eletrônico, restrição de contatos, proibição de se aproximar de sedes diplomáticas e a vedação de uso das redes sociais. Segundo Meza, tais restrições afrontam garantias constitucionais, como a liberdade de locomoção e o devido processo legal.
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O habeas corpus destaca as declarações de Tagliaferro, apresentadas à PGR (Procuradoria-Geral da República) e em audiência pública na Câmara dos Deputados. Entre as acusações, o ex-assessor apontou a existência de uma suposta “força-tarefa paralela” sem respaldo legal, além do uso indevido de sistemas sigilosos do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e de critérios ideológicos no direcionamento de investigações.
Para o advogado, o fato do ex-assessor ter sido indiciado por vazamento de documentos sigilosos reforça a autenticidade do material divulgado. “Não se trata de meras conjecturas externas, mas de elementos documentais oriundos do interior do gabinete do ministro relator, cuja autenticidade jamais foi questionada”, afirma a defesa.
O pedido solicita, em caráter liminar, a revogação imediata de todas as medidas restritivas, com a expedição de alvará de soltura que devolva integralmente a liberdade de Bolsonaro. De forma alternativa, a defesa pede que as cautelares sejam substituídas por medidas menos gravosas.
O habeas corpus foi protocolado com prioridade, em razão da idade do ex-presidente, e agora aguarda apreciação do STF.
