Empresa abandona obra e Estado tem 11 milhões parados sem fim de estrada

O Governo de Mato Grosso do Sul têm R$ 11 milhões “parados” para a realização de obras da estrada entre Bonito e a Gruta do Lago Azul, que não poderão ser usados para este fim. A revelação partiu do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) nesta quarta-feira (20), ao comentar que a administração estadual pede de um problema que, recentemente, também foi motivo de críticas por parte do prefeito Marquinhos Trad (PSD): o abandono de empreendimentos por empresas que venceram licitações e tiveram rejeitados pedidos para aumento dos pagamentos.

Marquinhos revelou na terça (19) durante evento para posse dos novos conselheiros tutelares de Campo Grande, que a Ajota Engenharia venceu licitação para as obras de revitalização do Ginásio Avelino dos Reis (o Guanandizão), propondo executar o serviço por R$ 500 mil a menos que o valor estipulado. Contudo, desistiu do processo, o que poderá atrasar o cronograma de entrega da reforma do espaço em um ano.

O prefeito ainda reclamou da impossibilidade legal de punir empresas de forma mais intensa –Rudi Fiorese, secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, informou que a empreiteira será multada em 2% do valor da obra (R$ 2,2 milhões) e ficará impedida de contratar com a prefeitura por dois anos. Porém, não enfrentará restrições em relação a outras prefeituras, Estado ou União.

Reinaldo afirmou nesta quarta, durante assinatura do convênio para repasse de recursos ao projeto Juntos por Campo Grande, que o Estado enfrenta impasse semelhante. “Estão paralisados R$ 11 milhões na conta do Estado porque a empresa abandonou a obra’, disse, referindo-se a estrada em Bonito. “Assim como no Guanandizão, o dinheiro está na conta desde o ano passado, quando assinamos o convênio”, prosseguiu.

As semelhanças não param por aí: tanto Marquinhos como Reinaldo afirmaram que, diante da desistência da vencedora da licitação, é autorizada a contratação da segunda colocada, que geralmente não aceita assumir o canteiro nos valores estabelecidos. “A segunda não aceita o preço da primeira, regra de licitação, e aí você tem de licitar tudo de novo. E isso leva mais de seis meses”, disparou.

Legislação – O governador reiterou não ser esta uma responsabilidade do poder público, uma vez que as regras licitatórias estabelecem o procedimento. Ele cobrou responsabilidade dos interessados em participar das concorrências públicas “colocando preços condizentes com a possibilidade de execução das obras”.

Para Reinaldo, a solução está na implantação de mudanças na Lei de Licitações –recentemente aprovada em Comissão Especial da Câmara Federal prevendo tratamento isonômico entre os concorrentes, segurança para seleção da proposta mais vantajosa e combater o sobrepreço ou superfaturamento, bem como a instituição de seguro no valor de 30% do montante contratado, entre outras inovações.

“Isso já foi pedido no Fórum de Governadores, para votar uma nova Lei de Licitações que dê segurança e garantia para tocar esses empreendimentos. Tem de mudar a lei, dar uma responsabilidade maior e diminuir os prazos de recurso, porque isso acaba sendo impeditivo de você executar”, destacou Reinaldo. “Você não executar por não ter os recursos é uma coisa, agora, você não executar porque a empresa é irresponsável não atrapalha só a prefeitura, atrapalha os governos estaduais e o próprio governo federal”.

Marquinhos, ontem, havia dito que muitas empresas, no passado, venciam licitações a preços baixos e depois pediam aditivos para elevar os contratos –prática que disse não aceitar. A exceção, caso ocorra, será o contrato da Engepar para continuidade das obras do Reviva Campo Grande: a empreiteira pediu R$ 12 milhões a mais sobre os R$ 49,2 milhões do contrato negociado junto ao BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). Segundo Marquinhos, o reajuste só ocorrerá caso contratada e a empresa que financia o contrato fechem acordo entre si, envolvendo o adicional por serviços noturnos (que não estava previsto no primeiro contrato).