Enfermeiros vão deixar de fazer diagnósticos e solicitar exames, diz vereador
O vereador de Campo Grande Hederson Fritz Morais (PSD) anunciou nesta terça-feira, dia 10, que os enfermeiros das unidades básicas de saúde vão deixar de solicitar exames, prescrever remédios, entre outras funções, a partir de segunda-feira, dia 16.
Na tribuna da Câmara Municipal, nesta manhã, o parlamentar disse que a decisão é do Conselho Federal de Enfermagem, que foi seguida pelo Conselho Regional da profissão em MS.
Ele explicou que situação é resultado de uma ação judicial do Conselho Federal de Medicina contra a Portaria 2488/11 do Ministério da Saúde, que organiza o atendimento da atenção básica. "De todos os programas de tuberculose, hanseníase, de câncer, entre outros".
Segundo Fritz, cabe ao profissional a realização de exames, tais como o preventivo. No entanto, a Justiça teria atendido o pedido e derrubado tal autorização.
Nova portaria, desta vez de 2017, foi editada pelo Ministério da Saúde e foi novamente questionada pelo Conselho de Medicina. Não há decisão sobre o documento, mas, mesmo assim, a Enfermagem decidiu interromper tais serviços até que a Justiça resolva a situação.
"Até isso ser decidido, nós enfermeiros estamos impedidos pelo conselho, que quer aguardar posicionamento. 80% da atenção básica do município vai parar".
"Não vai funcionar até a revisão. Não serão feitas consultas, preventivos, tratamento de hanseníase. A nossa presidente optou em seguir orientação federal", disse na tribuna.
Legislação - A portaria questionada pelos médicos autoriza o enfermeiro a realizar atenção de saúde às famílias cadastradas, realização de consulta de enfermagem, procedimentos, solicitar exames complementares, prescrever medicações e encaminhar, quando necessário, usuários a outros serviços.
