Entra em vigor reforma que reduz Estado e economizará R$ 134 milhões

A reforma administrativa do Governo de Mato Grosso do Sul entra em vigor nesta quarta-feira (15), conforme publicação no Diário Oficial de hoje. Com reorganização, o Estado passa das 13 secretarias para 10, uni pastas semelhantes e prevê economia de pelo menos R$ 134 milhões.

A lei completa pode ser conferida aqui, a partir da página 1. A redução de 13 para 10 secretarias faz com que Mato Grosso do Sul tenha a menor estrutura administrativa entres as demais unidades da Federação.

Antes de ser sancionada, a proposta passou pela Assembleia Legislativa de MS, onde foi aprovada pelos deputados estaduais. A secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, por exemplo, abrigará também a Produção e Agricultura Familiar, a secretaria de Governo teve as competências ampliadas e criação de uma subsecretaria de Relações Institucionais.

Conforme a lei, à subsecretaria caberá a coordenação da política de governo, além do relacionamento com a Assembleia Legislativa, função exercida pelo secretário da Casa Civil, Sérgio de Paula. Ele, no entanto, deixará a pasta, que também foi extinta, para comandar o PSDB em MS.

Anteriormente, o secretário de Governo, Eduardo Riedel, afirmou que após a aprovação e validade da reforma, seria nomeado um subsecretário, para cuidar especificamente da área.

A Agehab (Agência Estadual de Habitação) será englobada à Seinfra (Secretaria de Estado de Infraestrutura). A Subsecretaria de Estado de Cultura e Cidadania também vai abranger políticas públicas das mulheres; racial; população indígena; LGBT e Juventude.

A legislação publicada hoje cancela alguns artigos e itens da Lei nº 4.640, de 24 de dezembro de 2014, no que se refere à Casa Civil, à secretaria de Habitação, de Produção e Agricultura Familiar.

Ainda de acordo com o governo, a reforma administrativa compõe um conjunto de medidas para cortar gastos e é resposta à crise financeira no País. Além desta, o Executivo Estadual apresentou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Limite de Gastos e a Previdenciária. Esta última enfrenta propestos, inclusive hoje, quando vários setores paralisaram suas atividades.