Estados elegem 6 prioridades para tratar com Bolsonaro e Congresso, diz Reinaldo

O Fórum dos Governadores, que reuniu nesta terça-feira (23) em Brasília 24 dos 27 chefes de Executivos estaduais, terminou há pouco com o fechamento de pauta composta por seis itens prioritários, a serem discutidos junto ao governo do presidente Jair Bolsonaro e o Congresso Nacional.

A lista, conforme o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), abrange de temas desde a reforma previdenciária à renovação o Fundeb (Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério).

“Foi uma pauta positiva que definiu seis temas aprovados por unanimidade”, afirmou Reinaldo, após saída do encontro, realizado na sede do Banco do Brasil. Parte dos temas serão levados ainda nesta tarde por uma delegação de governadores para o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A relação de temas incluem, ainda, o pagamento de compensações da Lei Kandir (que desonera produtos primários voltados à exportação), a cessão onerosa a partir do pré-sal, a securitização da dívida dos Estados (que permite a negociação de títulos) e o chamado Plano Mansueto.

Este último tema –na verdade batizado de Plano de Equilíbrio Fiscal, um plano federal de ajuda aos Estados menos endividados que leva como apelido o nome do seu criador, o secretário do Tesouro Nacional Mansueto Almeida– deveria ser apresentado pelo Governo Bolsonaro nos próximos dias.

Segundo Reinaldo, detalhes sobre este auxílio serão tema de uma reunião com o ministro Paulo Guedes (Economia) em 8 de maio, quando deve ocorrer outro encontro com Maia e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

“A proposta é do Executivo, estão terminando de formatar o Plano (Mansueto). Não sabemos quais serão os recebíveis antecipados os Estados. Ele deve ser apresentado nos próximos dias e vamos debater com eles no dia 8”, destacou Reinaldo. A previsão é de que, independentemente da proposta, os governadores apresentem sugestões ao projeto.

Fundeb – Os governadores também pretendem que a União eleve sua contribuição no Fundeb, de forma a permitir um melhor aporte de recursos por aluno. Reinaldo informou que o fundo conta com um orçamento de R$ 159 bilhões, composto em maioria por verbas estaduais e municipais. “A proposta é que a União aumente o seu percentual não como lei, mas como emenda constitucional, garantindo recursos para o Ensino Básico nos próximos anos”.

Hoje, conforme o governador sul-mato-grossense, a União responde por 10% da composição do Fundeb. A intenção é elevar esse aporte imediatamente para 20% e, em um prazo de 11 anos, ampliar para até 40% sua contribuição de forma gradativa.

“Quem mais aporta são os Estados e, depois, o valor é distribuído por aluno, rateado entre as redes estaduais e municipais”, destacou Reinaldo. Na atual fórmula, apenas 9 Estados recebem mais recursos do que injetam no Fundeb. Com um aumento percentual de 2% ao ano, “22 Estados passam a ganhar, incluindo Mato Grosso do Sul, que deixaria de ‘perder’ entre R$ 150 milhões e R$ 200 milhões por ano, contando com mais recursos no setor educacional”.

Pré-sal – Já a cessão onerosa compreende um montante entre R$ 4 bilhões e R$ 6 bilhões que o governo federal estima conseguir passar aos Estados como antecipação pelo leilão de excedentes do petróleo do pré-sal, discutido junto a Petrobras. Os valores foram antecipados há uma semana por Guedes a lideranças do Senado.

Reinaldo explicou que uma proposta do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) prevê a liberação de 30% dos recursos para os Estados e municípios, porém, ainda não há formalização sobre os pagamentos. “É muito importante a participação dos Estados e municípios na redistribuição (do pré-sal), uma riqueza do povo brasileiro, a ser rateada com todos. Quando divide com Estados e municípios atende a totalidade da população brasileira”, destacou Reinaldo.

Ações – Porta-voz do fórum, o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), afirmou à Agência Brasil que o grupo deixou de ser um ambiente de debates para catalisar ações mais concretas em negociações com o Palácio do Planalto e o Congresso. “O fórum deixa de ser de debates e começa a ser de ações”, afirmou.

Segundo ele, os pontos consensuais serão reiterados no encontro de 8 de maio. “Queremos ajudar a União a aprovar a reforma previdenciária e ao mesmo tempo apresentar as demandas dos Estados. Nosso objetivo é o de nos ajudar mutuamente, Estados e União, para aumentarmos as receitas”, disse Witzel.

Ele afirma que a agenda dos governadores deve ser encampada no Congresso pelas bancadas estaduais. “Vamos sintetizar as propostas para fazer com que elas andem de forma mais célere no Congresso Nacional e para que tratemos da recuperação fiscal dos Estados”.