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Campo Grande, Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017

02/09/2013 17:43

Fabio Trad apoia decisão do STF que anulou sessão sobre mandato de Donadon

Bruno Chaves

O deputado federal Fabio Trad (PMDB), que defende o voto aberto na Câmara Federal desde o início de seu mandado, apoia a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que suspendeu a sessão que manteve o mandato do deputado Natan Donadon (ex-PMDB/RO).

Atendendo a um pedido do líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), o ministro Luís Roberto Barroso suspendeu a sessão em que o mandato do deputado Donandon foi mantido. A decisão de Barroso, dada em um mandado de segurança apresentado por Sampaio, valerá até que o plenário do STF manifeste-se sobre o assunto.

Para Fabio Trad, a decisão da Câmara foi bisonha no mérito porque manteve um bem jurídico menor (exercício do mandato) em favor de quem o próprio Estado suprimiu um bem jurídico maior (a liberdade), criando uma situação jurídica esdrúxula.

"A intervenção do STF, por culpa da própria Câmara Federal que abriu a guarda, é mais um nocaute na credibilidade de um poder que, ao que parece, está revelando grave pendor masoquista ao se reduzir a uma espécie de primeira instância do STF. É um desfecho previsível que, no terreno da imagem popular, afunda o Legislativo e eleva o STF. Por isso, reafirmo: quem imaginou que com a não cassação de Donadon, a Câmara responderia ao STF e abriria precedentes para outros casos deu um tiro no pé que só ajudou a distanciar ainda mais o povo dos políticos e os políticos da lucidez e do bom senso", afirmou o deputado sul-mato-grossense.

Em casos como o de Donadon, Barroso acredita que não caberia ao plenário da Câmara votar a cassação do parlamentar, mas somente a Mesa Diretora da Casa declarar a perda. A justificativa do ministro é que o tempo de prisão de Donadon - condenado a 13 anos de prisão - será maior que o período restante de seu mandato.

"Em tal situação, a perda do mandato se dá automaticamente, por força da impossibilidade jurídica e física de seu exercício", diz trecho da decisão.

Ao proferir a decisão, o ministro chamou a atenção para a "gravidade moral e institucional" de uma decisão da Câmara que "chancela a existência de um deputado presidiário". A decisão, no entanto, não resulta na perda imediata do mandato de Donadon.

Na prática, para Barroso, é preciso que a Mesa Diretora da Câmara declare a perda do mandato. Além disso, o plenário do STF ainda terá que analisar a decisão do ministro, informa a assessoria de imprensa de Fabio Trad.



Na condição de cidadão cumpridor dos meus Deveres, gostaria de saber do deputado federal BIFFI,do PT do MS, se ele votou ou não votou pela cassação do Dep. Donadon. Estou envergonhado com o meu Estado e minha nação.
 
Ereovaldo Soares da Silva em 02/09/2013 19:54:19
Já que o ilustre Dep. Fed. é a favor da cassação do Deputado presidiário Donadon, ele poderia também engrossar a leva daqueles que defendem o voto livre em caso de futuras votações visando cassar parlamentares corruptos ou criminosos travestidos de Deputados ou Senadores. Mas ainda defendo a tese de que nenhum politico deveria concorrer à reeleição, assim renovaríamos todos as câmaras de vereadores, Assembleias legislativas, Congresso Nacional, prefeituras e Governos Estaduais. Isso sim é renovação, e acabaríamos com a "profissão" de políticos no Brasil.
 
Nelson Silva em 02/09/2013 18:59:33
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