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Política

Fabio Trad é indicado para comissão que elaborará o novo Código Penal

Zemil Rocha | 27/03/2013 14:48
Fábio Trad foi indicado pelo líder do PMDB na Câmara (Foto: Arquivo)
Fábio Trad foi indicado pelo líder do PMDB na Câmara (Foto: Arquivo)

O deputado federal Fabio Trad (PMDB-MS), que é advogado criminalista, deverá representar o seu partido na Comissão Especial que irá elaborar o novo Código Penal Brasileiro. A indicação, como membro titular, foi feita hoje pelo líder do PMDB na Câmara Federal, deputado Eduardo Cunha (RJ). “Recebi o convite como expressão da confiança que o partido tem no meu trabalho parlamentar e envidarei todos os esforços para contribuir com a elaboração de um Código Penal constitucionalizado, moderno e sistematizado de forma coerente e harmônica”, afirmou ele.

O atual Código Penal é de 1940 e já foi reformado diversas vezes. A proposta de novo Código Penal traz 542 artigos, mas já recebeu 500 emendas, que ainda precisam ser discutidas. Durante pelo menos seis meses, a proposta será discutida em audiências públicas em todo o País, sendo depois formatado um projeto para ser votado em plenário.

Há muitas polêmicas na proposta elaborada por um grupo de juristas, como tipos relativos a crimes ambientais e corrupção, legalização parcial do aborto, a descriminalização do uso privado de drogas e o estabelecimento do crime de homofobia.

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