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Campo Grande, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

27/03/2013 18:32

Fabio Trad é indicado para comissão que irá elaborar novo Código Penal

Gabriel Neris
Deputado Fabio Trad foi indicado para elaborar novo Código Penal (Foto: Divulgação)Deputado Fabio Trad foi indicado para elaborar novo Código Penal (Foto: Divulgação)

O deputado Eduardo Cunha (RJ), líder do PMDB na Câmara Federal, indicou hoje (27) o deputado Fabio Trad (MS) como membro titular representando o partido na Comissão Especial que irá elaborar o novo Código Penal Brasileiro.

“Recebi o convite como expressão da confiança que o partido tem no meu trabalho parlamentar e envidarei todos os esforços para contribuir com a elaboração de um Código Penal constitucionalizado, moderno e sistematizado de forma coerente e harmônica”, afirmou o parlamentar.

O relator do projeto no Senado, o senador Pedro Taques (PMDB-MT), acredita que a proposta irá ao plenário até o fim do ano. Entretanto, juristas e integrantes do Senado e a Câmara que acompanham a tramitação da matéria acreditam que ela somente vá a plenário para aprovação em 2014.

Quando a reforma do Código Penal, em outubro de 2011, começou a ser elaborada a expectativa era que o trabalho ficasse pronto em um ano e meio até se chegar a uma proposta legislativa. Hoje a reforma ainda está travada em diversos aspectos e não há data para que um projeto de lei definitivo seja apresentado.

O novo Código Penal tem 542 artigos, mas já recebeu 500 emendas. A proposta passará pelo menos seis meses sendo avaliada em audiências públicas.

A proposta elaborada por grupo de juristas tem polêmicas relacionadas a crimes ambientais e de corrupção, legalização do aborto, a descriminalização do uso privado de drogas e o estabelecimento do crime de homofobia.



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