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Campo Grande, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

03/08/2012 18:37

Falta transparência no gasto do dinheiro público, diz OAB

Nicholas Vasconcelos

O presidente da OAB/MS, Leonardo Duarte, critica a falta de transparência dos gastos. (Foto: Divulgação)O presidente da OAB/MS, Leonardo Duarte, critica a falta de transparência dos gastos. (Foto: Divulgação)

A falta de divulgação nos salários dos servidores demonstra a falta de transparência no gasto do dinheiro público, afirma o presidente da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul), Leonardo Duarte.

Desde o início da Lei de Acesso à Informação, há dois meses, os órgãos públicos têm de divulgar informações sobre seus gastos com folha de pagamento e recebimentos. Em Mato Grosso do Sul, apenas o Judiciário divulgou os vencimentos,

Nenhuma das 26 Assembleias Legislativas, e nem a Câmara Distrital do Distrito Federal, publicou o nome de todos seus funcionários e os respectivos salários.

A Câmara e o Senado divulgaram as tabelas com os gastos dos servidores três horas antes do fim do prazo, no último dia31, mas sem identificar os nomes dos funcionários.

Na Câmara informou apenas os cargos genéricos, acompanhados do número da matrícula. Já no Senado eles foram ordenados por cargo. Nas duas, o rendimento total bruto não foi exposto.

Entre os poderes executivos, somente o DF e 4 Estados divulgaram os dados, entre eles não está Mato Grosso do Sul.

"É necessário que os Poderes explicitem a razão e o valor dos pagamentos feitos aos seus funcionários, o que é feito com dinheiro do contribuinte. Se isto não for feito, eles correm risco de causar indignação à população", comenta o presidente da OAB/MS, Leonardo Avelino Duarte.

Segundo a OAB, a recente divulgação da folha de pagamento, nos tribunais com dados não detalhados, reforça a necessidade de informações claras. No TRT/24 (Tribunal Regional do Trabalho - 24ª região), os desembargadores recebem salários que atingem os R$ 300 mil, divulgados como “vantagens eventuais”.

Duarte ressalta que a transparência é a norma que ajudará a administração pública a identificar e corrigir eventuais distorções nos vencimentos do judiciário.

Em Mato Grosso do Sul, a Assembleia mantém desde 2009 o portal da transparência, para cumprimento da lei complementar 131 de 2009, com informações sobre repasses de cotas parlamentares. Também são informadas as despesas correntes da Casa e dados sobre licitações, prevista antes mesmo da Lei de Acesso à Informação. No entanto, são omitidos os dados dos vencimentos dos servidores.

A situação se repete em outros órgãos públicos, como MPE (Ministério Público Estadual) e o TCE (Tribunal de Contas do Estado).

"Quando foi pago, para quem, qual a razão do pagamento, todos esses fatores têm de ser claros ao cidadão, que não entende termos genéricos como 'vantagens pessoais'", ressalta Avelino Duarte.



O interessante é que eles só enxergam isso em época de política. Impressionante.
 
Marcelo Max em 03/08/2012 08:32:00
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