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Política

Faltando uma semana para recesso, deputados aprovam 20 projetos

Foram aprovadas 10 propostas do governo, oito de proposição do legislativo, além de outros poderes

Por Leonardo Rocha | 13/12/2018 14:31
Deputados votaram projetos durante a sessão desta quinta-feira (Foto: Victor Chileno/ALMS)
Deputados votaram projetos durante a sessão desta quinta-feira (Foto: Victor Chileno/ALMS)

Faltando uma semana para o recesso parlamentar, os deputados aprovaram 20 projetos durante a sessão. Foram 10 matérias do governo estadual, oito do próprio legislativo, além de propostas do Tribunal de Contas e Poder Judiciário. Entre os destaques está a prorrogação do programa “Morar Legal” por mais um ano.

Das propostas do governo, segue para sanção os projetos que fixam o efetivo do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar a cada dois anos, além de instituir o sistema remuneratório de ambas as categorias. Também foram aprovadas em segunda votação, a regularização das tabelas da Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos), assim como a fiscalização do saneamento básico, que ficará com a instituição.

Para os programas estaduais, vai ser aberto nova adesão de empresas ao Fadefe (Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e Equilíbrio Fiscal do Estado), para que após contribuição, possam ter seus incentivos fiscais garantidos até 2032. O período para esta adesão será nos meses de janeiro e fevereiro.

Já o programa “Morar Legal” foi prorrogado por mais um ano. Ele permite a renegociação de dívidas com a Agehab (Agência de Habitação Popular de MS). Por meio de emendas, os deputados ainda aumentaram o desconto de 70 % para 80% para pagamento à vista, além de conceder 40% (desconto), no débito em 60 meses.

Adicional – Foi aprovado ainda o adicional de 15% aos professores do projeto “Escola de Autoria”, que tratam da educação integral. Vão receber este benefício os profissionais que estiverem atuando em sala de aula. Para o Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de MS), serão incluídos os produtores de eucalipto.

Oito projetos dos deputados também foram aprovados (Foto: Victor Chileno/ALMS)
Oito projetos dos deputados também foram aprovados (Foto: Victor Chileno/ALMS)

Pagamentos – Os deputados aprovaram, em primeira votação, o projeto que permite o pagamento de taxas e outros custos no cartório, por meio de cartão de crédito. A proposta de Amarildo Cruz (PT) tinha sido rejeitada na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), mas ele conseguiu o aval dos demais colegas.

Seguiu para sanção a mudanças nos valores das licitações, de acordo com cada modalidade. O projeto de José Carlos Barbosa (DEM) pretende apenas atualizar os valores, seguindo lei federal. Outra matéria da mesa diretora permite a criação de um “centro de memória” da Assembleia, para que arquivos de projetos e atividades sejam mantidos e guardados para consulta.

Lista dos projetos:

1 – Concede título de cidadão sul-mato-grossense a Valmir Guarinã

2 - Declara de utilidade pública a Associação Protetora dos Animais “Ato de Amor Animal”

3 – Declara de utilidade pública a Associação Clube da Melhor Idade

4 – Sistema de Segurança Alimentar

5 – Altera os valores das modalidades de licitação

6 - Institui o "Junho Verde da Esperança" da Consciência Jovem

7 – Permite pagamento de taxas dos cartórios no cartão de crédito

8 – Reorganiza as unidades notariais e de registros na sede da Comarca de Rio Brilhante

9 – Regulariza as tabelas e taxas da Agepan

10 – Refis para dívidas de multas com o Tribunal de Contas

11 – Prorroga por mais um ano o programa “Morar Legal”

12 – Abre novo prazo de adesão de empresas ao Fadefe

13 – Inclui os produtores de eucalipto no Fundersul

14 – Altera lei sobre exploração de florestas e demais formas de vegetação nativa

15 – Repassa a Agepan a fiscalização de saneamento básico nos municípios

16 – Fixa o sistema remuneratório da PM e Corpo de Bombeiros

17 – Fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros a cada dois anos

18 – Fixa o efetivo da Polícia Militar a cada dois anos

19 – Adicional de pagamento a professores na “Escola de Autoria”

20 – Cria o Centro de Memórias da Assembleia Legislativa

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