Felipe Orro acredita que PEC de 3% para UEMS tem boas chances
O deputado estadual Felipe Orro (PDT) acredita que irá a plenário sua Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a destinação de 3% da receita do Estado para a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS). “Apresentei a PEC no final da penúltima sessão, tendo conseguido apresentar ele com 11 assinaturas. Agora o projeto vai ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e acredito que irá a plenário”, afirmou o pedetista.
Pela proposta apresentada, fica assegurado o repasse de 3% da receita corrente líquida do Estado à UEMS, o que representará R$ 170 milhões no ano que vem, considerando-se que o Orçamento de 2014 venha estimado em R$ 11,5 bilhões. No atual exercício, a dotação orçamentária da UEMS é de R$ 86,7 milhões, já que outros R$ 27,208 milhões previstos são para a construção da sede em Campo Grande.
Para o deputado Orro, é importante “puxar essa discussão” sobre melhoria dos repasses para a UEMS, dada a sua importância para os estudantes de Mato Grosso do Sul, especialmente do interior do Estado. “Se não os 3%, pelo menos o estabelecimento de um percentual mínimo”, defendeu Felipe. “O governador realmente aumentou os repasses nominais, mas a receita do Estado cresceu bastante. Se atrelar a índice fica bem viável”, acrescentou.
Felipe Orro já tinha apresentado um projeto de lei ordinária prevendo maior valor de repasse para a UEMS, mas houve rejeição por maioria de votos na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia (CCJ). “Mas eu já tinha organizado outro que era essa Emenda Constitucional, com percentual fixo , que agora será analisada”, disse.
